Ministra pede prioridade para aprovação da PEC 438

Agora vamos aproveitar aqui o Agito para novamente falar de um tema especialmente importante para a cidadania: o trabalho escravo.

Já falamos aqui algumas vezes sobre esse tema. O trabalho escravo, ou aquele semelhante à escravidão, deve ser duramente combatido por todas as pessoas, empresas e instituições que tenham um compromisso genuíno com os direitos e as liberdades individuais dos cidadãos.

É por isso que já existe tramitando no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 438, que vai tornar mais duras as penas para quem se utilizar de mão-de-obra escrava em seus negócios, seja nas cidades ou nas regiões rurais.

Com a PEC a penalidade fica bem pesada: nada mais nada menos que o confisco das terras onde for constatada a exploração de mão de obras escrava.

Entidades como o Ministério Público, o próprio Ministério do Trabalho e o Sindicato dos auditores fiscais do trabalho estão empenhadas na aprovação da Proposta, embora a resistência ainda seja grande no Congresso. Esta semana, durante audiência realizada no Senado pela Comissão de Direitos Humanos, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, defendeu a aprovação da PEC. E não é só ela. Também apóiam a iniciativa outras entidades de peso, como as associações de juízes federais e estaduais, a Ordem dos Advogados, as associações de procuradores e dezenas de outras.

Aproveitamos para convidar a todos para assinar o manifesto em apoio da PEC 438 que está no sinait.org.br. Até o momento mais de 115 mil cidadãos já deram o seu apoio.

Se vocês ficarem sabendo de alguma empresa se utilizando de trabalho escravo, não deixem de denunciar pelo telefone 0800 610101.

Denunciar violação legal é evitar a violência social! E dever de todo cidadão.