Ministério Público de São Paulo lança cartilha para as eleições

O Ministério Público de São Paulo acaba de lançar a cartilha “Eleição não combina com corrupção – Ministério Público, o braço forte da cidadania”. Uma iniciativa de grande valor para a causa da sociedade civil, já que é por meio da informação que podemos reverter o apagão no qual nosso país se encontra, com administrações públicas acusadas de corrupção e cidadãos eleitores sem a devida orientação sobre seus direitos e deveres no processo eleitoral.

Feita para orientar o eleitor a respeito do que é corrupção eleitoral, a cartilha foi desenvolvida pelo promotor Antonia Carlos Da Ponte, do MP de São Paulo, e publicada pela Associação Paulista do Ministério Público. A idéia é informar sobre o processo eleitoral, as funções do Ministério Público e do Promotor de Justiça Eleitoral, termos e procedimentos eleitorais e outros.

A cartilha “Eleição não combina com corrupção” começa afirmando que não “há Estado Democrático de Direito sem eleições honestas e periõdicas, que garantam a universalidade do voto livre, secreto, que dá ao indivíduo o direito de escolha de seus governantes”, citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sobre o Ministério Público, a cartilha mostra que este órgão é um dos principais defensores do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

Sob a ótica da cidadania, uma parte interessante da cartilha fala dos instrumentos que os cidadãos têm para auxiliar o Promotor de Justiça Eleitoral, fiscalizando e informando sobre desrespeito e violações à legislação eleitoral. Uma das maneiras mais simples é entrar no site do Ministério Público do Estado, buscar os telefones e contato do órgão e informar a suspeita de irregularidade.

A Lei de Improbidade Administrativa também é publicada na cartilha, para que o cidadão eleitor saiba como o governante deve exercer sua função de administrador público e assim tenha condições de denunciar o eventual mau uso do dinheiro público.

Para ter acesso a alguns tópicos da cartilha “Eleição não combina com corrupção – Ministério Público, o braço forte da cidadania”, do Ministério Público de São Paulo, basta acessar o nosso site: www.avozdocidadao.com.br.

Marcus Aurélio, essa dica é importante para todo mundo!