MCCE lança cartilha sobre Corrupção Eleitoral
Juiz Marlon: (63) 3216-1471 / (62) 8153-0558 / (63) 9217-1418 (No domingo, ele vai estar acessível somente pelo primeiro número desta lista. Falei que provavelmente você iria entrar em contato com ele para combinar melhor)
Através do Juiz Eleitoral Marlon Jacinto Reis, tivemos notícia de que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, acaba de lançar a sua cartilha “Lei 9840 – vamos combater a corrupção eleitoral”, com informações e dicas de como reconhecer e denunciar compras de votos, uso eleitoral da máquina administrativa e outras práticas ilícitas.
Nascido da luta da Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB/Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o MCCE tem hoje o apoio de mais de uma dezena de importantes entidades como a AMB/Associação dos Magistrados Brasileiros, o Ibase, a Abong/Associação Brasileira das ONGs e a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais – a ABMPE, dentre muitas outras entidades.
No texto, são fornecidas informações preciosas sobre a história da Lei 9840, que trata da cassação de candidatos envolvidos em compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Para quem não sabe, a Lei 9840 foi o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular aprovado pelo Congresso Nacional desde que esse instrumento foi criado pela Constituição de 1988. Uma lei importante e que marcou história no Brasil, e que já foi responsável pela cassação de 419 políticos em todo o país.
O Juiz Marlon pede ainda o apoio de todos os cidadãos contra tentativas de alteração na Lei 9840, que já estão tramitando no Congresso. Dos 13 projetos de lei que ameaçam mutilar o texto original, os mais perigosos são os que alteram para menos o prazo para o ajuizamento das representações por atos de corrupção eleitoral, para que sejam realizadas as investigações. Segundo o Juiz, com um tempo mais curto, muitos acusados de corrupção conseguirão escapar, seja por falta de provas, seja por não cumprimento do prazo de ajuizamento das medidas.
Aqui na Voz do Cidadão vocês já podem baixar a versão completa da nova Cartilha do MCCE, que também está disponível no site da entidade, o www.lei9840.org.br. Aqui, vocês também encontram a íntegra do manifesto do MCCE repudiando as tentativas de alteração na Lei.
Acessem e participem!