MCCE divulga duas iniciativas sobre corrupção
MCCE divulga duas iniciativas sobre corrupção
Hoje vamos comentar duas iniciativas que o MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está divulgando e que são do máximo interesse da cidadania.
A primeira se refere ao mais que oportuno debate proposto pelo MCCE do Distrito Federal para o próximo sábado, sexta-feira, dia 6. Segundo seus organizadores, o encontro “Corrupção nas Instituições Públicas” tem o objetivo de “levantar questões cruciais que demandam providências urgentes no sentido de esclarecimentos e ações para estabelecimento da moralidade e comportamento ético nos órgãos governamentais do Distrito Federal com a participação da sociedade civil organizada”.
Nada mais exemplar e didático, principalmente vindo de um movimento que mudou os rumos da conscientização política no país, com a iniciativa da Lei Ficha Limpa. E, mais especificamente, um grupo brasiliense que criou o movimento Adote um Distrital, cuja atuação serve de modelo para municípios de todo o país.
Pois para falar sobre um tema que é manchete nos principais noticiários do país, foram convidados o Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Henrique Ziller, o jornalista Silvio Costa, diretor e fundador do Congresso em Foco, o editor e apresentador do programa Diplomacia, revista de Política Internacional da TV Senado, Chico Sant´Anna, além da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Inesc, Cleomar Manhas.
A segunda iniciativa do MCCE vem por intermédio do seu coordenador em São Paulo, o juiz Marlon Reis, que sugeriu através de ofício ao Conselho Nacional de Justiça, a criação de uma espécie de cadastro ficha-suja de políticos que já estejam condenados em segunda instância por órgão colegiado, como impõe a Lei Ficha Limpa para candidaturas em eleições. A idéia é unificar as informações sobre processos e condenações em segunda instância de políticos que estão hoje espalhados por várias instâncias forenses, o que dificulta o seu controle e divulgação.
A idéia é, segundo o juiz Marlon, que “o sistema esteja operante já para as eleições municipais que se avizinham”. O sistema é necessário para dar efetividade à aplicação da lei complementar 135, promulgada em 2010, apontando como causa de inelegibilidade a condenação passada em julgado ou oriunda de um órgão judicial colegiado.
Duas iniciativas que merecem todo o apoio da cidadania consciente e atuante. E não se esqueçam: o debate do MCCE no Distrito Federal será depois de amanhã, dia 06, às 8h30, no Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva (SAS Qd 05 Bloco “N” Edifício da OAB). Participem!