Maioria dos prefeitos vai ganhar mais do que o presidente
Parece que a internet está garantindo informação à luta da cidadania, e o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto reconhece, ao afirmar que a rede está se transformando num grande instrumento da cidadania. Pois ontem soubemos através do noticiário de mais uma distorção envolvendo a esfera municipal do poder público em todo o país. Segundo levantamento divulgado pela internet, a grande maioria dos prefeitos das capitais que iniciará mandato em 2009 passará a receber vencimentos superiores ao do Presidente da República. Como pela Constituição Federal o teto para remuneração dos agentes públicos é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, acaba acontecendo esse tipo de anomalia: o chefe do Executivo, o Presidente, passa a ganhar menos do que quem está dois andares abaixo na esfera do mesmo poder, no caso, os prefeitos.
A própria legislação falha neste aspecto, ao não estabelecer limite específico para a remuneração de prefeitos. E a brecha está sendo bem aproveitada. No caso de Curitiba/PR, por exemplo, o próximo prefeito vai receber cerca de vinte e quatro mil e quinhentos reais, portanto mais que o dobro de nosso presidente Luís Inácio Lula da Silva, com seus onze mil e quatrocentos reais.
Para a cidadania, é importante observar que as eleições municipais de outubro já estão servindo para trazer à luz um panorama mais claro sobre o poder municipal, que há muito não tem tido a atenção que merece. E não é à toa que se multiplicaram os casos de prefeitos afastados e até cassados. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, CMN, em conjunto com a Justiça Eleitoral, divulgado no início deste mês, nos últimos 4 anos 84 prefeitos tiveram sua cassação confirmada por irregularidades cometidas no exercício de seus mandatos. E quase sempre por irem contra o artigo 41-A da Lei Eleitoral (9.507/97), que proíbe ao candidato “doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor benefícios para obter votos”.
É preciso que os próximos prefeitos entendam que o perfil do cidadão eleitor está mudando aos poucos. Como sempre temos comentado aqui, o cidadão agora está mais atuante e consciente de que não basta apenas votar bem. É preciso acompanhar os mandatos, participar do planejamento orçamentário e controlar a sua execução. Com isso, espalham-se por todo o país organizações da sociedade civil especializadas em controle social de mandatos, principalmente municipais. Só a rede do movimento anti-corrupção liderada pela entidade Amarribo já conta com mais de 150 associações civis em mais de 20 estados da união.
Ou seja, o cidadão sabe agora que é preciso se informar, fiscalizar e cobrar, que é a base da plena cidadania. Aqui na Voz do Cidadão vocês podem conferir a tabela atual dos vencimentos de todos os prefeitos das capitais, para comparação.
E vamos avançando!