Magistrados reagem à determinação do CNJ sobre horário de expediente
Magistrados reagem à determinação do CNJ sobre horário de expediente
Semana passada o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo de toda a magistratura, determinou a todos os tribunais do país que ampliem seus horários de atendimento aos cidadãos, numa resolução assinada pelo presidente da Casa ministro Cezar Peluso. A partir de agora, o atendimento ao público deverá ser realizado das 9h às 18 horas, como de resto trabalha a maioria dos cidadãos brasileiros: 8 horas diárias em jornada de 40 horas semanais.
Mas, diante da forte reação contrária dos magistrados, esta semana o CNJ recuou e fez algumas concessões, como a que permite um horário de almoço nos tribunais. Mesmo assim, alguns magistrados, como o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o desembargador Marcus Faver e o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, se mostraram contrariados com o que definem como “desautorização, pelo CNJ, da autonomia constitucional dos tribunais” .
E ainda assim temos um movimento de juízes que pregam até mesmo uma paralisação de um dia por melhores salários e condições de trabalho.
À parte o fato de que a Constituição prevê, sim, autonomia administrativa aos tribunais, e que de fato a segurança dos juízes é um dos pilares para uma Justiça digna e eficiente, o que se questiona aqui é o efeito dessa verdadeira “guerra de togas” sobre o todo da sociedade. Será mesmo esse o exemplo que nossos magistrados querem dar? Por mais justas que sejam as reivindicações da classe, a impressão que fica é a de luta por mais privilégios e benesses.
Talvez até seja bom uma greve agora em abril, pois ela teria o efeito de levantar na mídia a discussão sobre os acertos e as dificuldades do Poder Judiciário de hoje, em temas como a remuneração atual da classe diante do que recebem os demais servidores públicos e os cidadãos em geral, os problemas de segurança enfrentados no dia-a-dia de processos e sentenças contra organizações criminosas e grandes bandidos, e a proposta de julgamento colegiado para esses casos. A pergunta que se faz diante de toda essa celeuma é: Porque a sociedade civil está fora dessa discussão? Alguém se preocupou em saber o que o patrão – os cidadãos pagadores de impostos – pensa sobre o Judiciário, seus servidores, suas necessidades e prerrogativas?
Não vamos nos esquecer que ainda temos o compromisso com o CNJ, e não cumprido, de zerar os processos julgados de 2010, feito pelos Tribunais de Justiça no programa de Metas de Judiciário. Na verdade, o ano acabou fechando com um déficit de 1 milhão de processos!