Magistrados, juristas e representantes da sociedade civil interpelam ministro Jobim sobre pré-candidatura
Um grupo de juristas, entre desembargadores, juízes e advogados, além de outras personalidades de várias áreas, como o arcebispo de Mariana, Dom Luciano Mendes de Almeida, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, jornalista Maurício Azêdo, e o sociólogo Luiz Werneck Vianna, do Iuperj, assessorado pelo advogado Ivan Nunes Ferreira, decidiu interpelar judicialmente o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, para que ele declare não ser pré-candidato a cargo político nas próximas eleições, do contrário, que renuncie de imediato à função de magistrado, sob pena de vir a ser denunciado por crime de responsabilidade. Jobim teve cinco dias para responder, num prazo que se esgota hoje.
Como se sabe, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, em decisão polêmica até mesmo dentro dos quadros do STF, suspendeu as quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal de autoridades ligadas ao presidente Lula, durante as investigações da CPI dos Bingos.
A Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, através de seu presidente Rodrigo Collaço, também critica as recentes decisões de Jobim, pela potencial suspeita de motivação política de suas ações.
Também é de se louvar o esforço da AMB que, em conjunto com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, enviou ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral um conjunto de propostas para serem aplicadas imediatamente, caso aprovadas, e que já está sendo chamado de “Operação Eleições Limpas”. A principal delas é a exigência de que candidatos ou comitê financeiros trabalhem com uma conta bancária única, para entrada e saída dos recursos de campanha, com esse volume de dinheiro controlado através de recibos eleitorais impressos na própria Casa da Moeda.
Outra proposta seria a de que o TSE passe a cobrar a prestação de contas dos candidatos e partidos em tempo real na internet. Ou seja, enquanto a campanha se desenrola, autoridades e cidadãos podem fiscalizar a evolução dos gastos de maneira contínua, inibindo em muito a malversação do dinheiro e o aparecimento (e desaparecimento) de grandes verbas fantasmas.
Do ponto de vista da cidadania, é de se parabenizar a iniciativa da asssinatura dessa interpelação junto ao STF sobre candidatura do Min. Jobim juntamente com tantos brasileiros ilustres. Lava a nossa alma saber que a cidadania está atenta. Estamos a postos!