Lentidão de juizados especiais permite distorções

Segundo pesquisa da Secretaria de Reforma do Judiciário,
órgão do Ministério da Justiça, os serviços
de telecomunicações, como já sabemos, aparecem como principal
reclamação na categoria "relação de consumo".
Para se ter uma idéia, as queixas atingem 44% em Fortaleza, 41,9% em
Macapá, 33,6% no Rio e 32,4% em Salvador. Como as queixas são
muitas, a empresa operadora de telefonia fixa do Rio de Janeiro acabou ocupando
dependências de juizados especiais, para prestar esclarecimentos e reduzir
conflitos, buscando conciliação com os queixosos. Por exemplo,
num dos juizados especiais do Rio funciona o que já está sendo
chamado de "Expressinho", uma sala de atendimento que busca fechar
acordos e assim evitar o prolongamento dos processos. E mesmo assim, isso não
conseguiu reprimir as ações.

Se por um lado temos empresas prestando serviços longe
do ideal, por outro fica comprovada a ineficiência do atual modelo de
gestão dos juizados especiais, sem recuros humanos e materiais para o
trabalho. Em São Paulo, os juizados especiais são pouco informatizados
e possuem instalações modestas demais para atender as cerca de
500 causas por dia contra a empresa Telefonica. Hoje, já são 55
mil ações para discutir a obrigatoriedade da assinatura básica.

Aqui na Voz do Cidadão, já está disponível
para baixar a nova cartilha do nosso parceiro Idec. A cartilha Defenda-se On-line
Telefonia visa esclarecer os cidadãos sobre seus direitos e alertá-los
a respeito dos abusos praticados no mercado de relações de consumo
com empresas de telefonia. A partir de uma ampla pesquisa, o Idec selecionou
as principais dúvidas dos consumidores em relação a temas
como banda larga, telefonia fixa e telefonia móvel. São dúvidas
sobre carência na troca de prestadora de serviço, discrimação
de pulsos, assinatura fixa, cobrança indevida e muito mais. Além
de como e onde fazer valer seus direitos. Assim, os cidadãos podem ficar
devidamente cobertos com informações e dicas de procedimento para
se defender em caso de eventuais condutas delituosas.

Para baixar e passar para sua lista de contatos. Participem!