Lei Ficha Limpa vai a julgamento no STF amanhã
Lei Ficha Limpa vai a julgamento no STF amanhã
Finalmente o STF decidiu pautar a votação em plenário sobre a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa. Desta vez, o Supremo vai responder a uma Ação Declaratória de Constitucionalidade impetrada pela OAB e alguns partidos políticos. Mais uma vez o STF vai realizar uma votação com apenas 10 ministros, pois a ministra indicada para o lugar de Ellen Gracie ainda não tomou posse.
As organizações da sociedade civil já estão a postos para a votação que vai acontecer amanhã, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo da TV Justiça. Hoje mesmo, às 18:30 horas, representantes do MCCE, OAB, CNBB e outras entidades terão um encontro com o relator da Ação, o ministro Luis Fux. A idéia é reforçar junto ao ministro a constitucionalidade dos pontos mais polêmicos da lei, como a alegação de presunção de inocência ou a aprovação de contas públicas por órgãos como o TCU.
Mas é preciso que a cidadania atuante e consciente fique bem atenta e faça um esforço extra de mobilização. No mesmo horário da decisão no Supremo, o Congresso vai votar o relatório do deputado Henrique Fontana sobre a proposta de Reforma Política. Caso o relatório não seja aprovado, mais uma vez terão caído por terra os esforços da sociedade por uma reforma do sistema político que seja do interesse dos cidadãos. Precisamos nos mobilizar nessas duas frentes.
Amanhã, a partir das 14 horas, a TV Justiça fará a transmissão ao vivo da votação, direto do plenário do Supremo Tribunal Federal. Vamos acompanhar esse momento histórico da cidadania brasileira.
Aqui na Voz do Cidadão vocês podem baixar e repassar a íntegra do manifesto das entidades da sociedade civil a favor da Lei Ficha Limpa, assinados por juristas e especialistas em Direito como Paulo Bonavides, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato. Conheçam!
Em tempo, o MCCE avisa que vários manifestantes iniciarão uma vigília a favor da Lei em frente ao STF a partir das 18h de hoje. Quem puder participar aí em Brasília será muito bem-vindo!