"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

Lei 9840 completa dez anos e nova luta do MCCE continua

O número de prefeitos cassados por compra de votos e uso da máquina administrativa tem crescido a cada eleição municipal. Da disputa do ano passado, já foram cassados até agora 119 prefeitos eleitos em outubro, número significativamente maior do que o total de chefes do Executivo municipal que perderam o mandato conquistado nas eleições de 2004, que havia sido de 71. Todos deixaram o cargo com base em uma grande vitória do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral/MCCE: a Lei 9.840, que comemora 10 anos de existência agora em setembro.

Em 1999 foi aprovada a Lei 9.840, que tornou possível a cassação, até hoje, de mais de mil políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um Projeto de Lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos políticos que praticam atos de corrupção eleitoral.

Agora, a luta do MCCE é a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular “Ficha Limpa”, sobre a vida pregressa dos candidatos. O objetivo é aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo políticos condenados em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado; parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições; e pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Além disso, pretende-se estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos. E ainda tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Essa luta é a mais importante “briga” da cidadania hoje, pois não podemos esperar que nossos políticos aceitem facilmente essas novas regras. O MCCE precisa conseguir um milhão e trezentas mil assinaturas para o seu projeto, mas isso não é tudo. Depois de encaminhar o projeto para o congresso será preciso negociar com os políticos para que ele seja aprovado com o menor número de alterações possível.

Para que a lei fique valendo já para as próximas eleições é preciso que seja sancionada até outubro. Então, precisamos conseguir as assinaturas muito rapidamente, para dar tempo dos devidos debates dentro do Congresso. Aproveitamos para divulgar a mensagem que acaba de nos ser enviada pelo juiz eleitoral Marlon Reis. Quem estiver em São Paulo capital no próximo domingo, dia 2 de agosto, tem o dever de ir ao Ibirapuera, na área de lazer do Parque, a partir das 9h, e assinar o formulário de adesão à campanha. Não se esqueçam de levar o seu título de eleitor ou a carteira de identidade!

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