Justiça se moderniza para ficar mais rápida e transparente

Uma das questões mais desafiadoras para o a Justiça no Brasil tem sido sem dúvida a lentidão nos processos, tanto nos tribunais de primeira instância quanto nas cortes superiores. Para a cidadania, não existe a possibilidade de uma plena democracia sem uma Justiça rápida e transparente.

A boa notícia é que segundo dados divulgados esta semana pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, começam a ser desafogados os tribunais superiores em todo o país. Graças à reforma do Judiciário iniciada há cinco anos, os tribunais vêm conseguindo reduzir a montanha de recursos impetrados que na prática inviabilizavam o julgamento de ações importantes. Uma medida importante foi a lei de recursos repetitivos, que fez reduzir mais de 40% o volume de ações distribuídas. Por esta lei, a de 11.671 de 2008, os tribunais inferiores podem negar o seguimento de um processo para uma instância superior, se lá já houver uma definição anterior sobre a matéria. Assim, os tribunais ficaram livres de julgar centenas de vezes as mesmas questões.

Ponto para o Judiciário! Por um lado, ganha-se mais velocidade e segurança para o julgamento de ações importantes, em todos os níveis do poder. Por outro, interrompe-se a atividade de uma verdadeira indústria de recursos paralisantes, que nada mais são do que pura “chicana”, uma dupla aposta cínica na prescrição de muitos crimes e na memória curta dos brasileiros.

O trabalho continua e a cidadania agradece. O STJ acaba de divulgar que a partir da semana que vem começa a entrar de fato na era digital. Através de uma sala virtual no portal da entidade aos poucos estarão disponíveis ferramentas para o recebimento de petições eletrônicas e também para a visualização de processos.

A expectativa é eliminar os processos em papel até o fim deste ano. Segundo o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, mais de 300 mil processos serão apreciados e devolvidos aos tribunais de origem.

Como já dizia a frase de George Washington, inscrita na fachada do prédio da Corte de Justiça de Nova York: “A verdadeira administração da Justiça é o pilar mais firme de um bom governo”.