Justiça para quem precisa de justiça – os defensores públicos
Recebemos aqui na voz do Cidadão uma grave denúncia do jornalista Fabio Oliva, de Januária, norte de Minas Gerais. Fabio nos conta que o Juiz da cidade, Rômulo dos Santos Duarte, simplesmente teve de soltar um réu acusado de tráfico de drogas.E sabem por quê? Simplesmente o acusado não tinha quem o defendesse – o chamado Defensor Público – que é uma exigência expressa da nossa Constituição e toda comarca deveria ter.
Mas o que é a Defensoria Pública e porque ela é tão importante a ponto de fazer um acusado ficar solto, caso ela falte? Como a Defensoria Pública traz mais Justiça para os cidadãos?
A Defensoria Pública no Brasil foi instituída pela Constituição Cidadã de 1988. E tem o objetivo de prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, seja para se defender de uma acusação ou mesmo para ser libertado caso a pena já tenha sido cumprida. Os membros da Defensoria são os defensores públicos, e eles devem cuidar para que todos os cidadãos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à justiça.
E agora, na próxima terça-feira dia 19 de maio, será comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública, e teremos um grande mutirão nacional pela ampliação do acesso à Justiça, através da campanha “Defensor Público para quem precisa: Justiça para todos”. Pois não é só um Brasil para todos, mas um Brasil com Justiça para todos.
Este ano, além de realizarem atendimento e orientação gratuita aos cidadãos em diversos estados em todo o país, os defensores públicos querem também mostrar às autoridades a grave situação em que a instituição se encontra. Apesar dos avanços, ainda é insuficiente o número de defensores públicos em todo o país, o que deixa milhares de cidadãos sem acesso adequado à Justiça. Dados divulgados pelo Ministério da Justiça em 2006 mostram que a cobertura total do serviço de Defensoria no país, abrange apenas 39% das comarcas e sessões judiciárias existentes, ou seja, mais da metade não dispõe ainda dos serviços da Defensoria Pública, a grande maioria nas cidades de interior.
Confira aqui na Voz do Cidadão a lista completa dos locais onde serão realizados os mutirões da campanha “Defensor Público para quem precisa: Justiça para todos”. No Rio de Janeiro, por exemplo, a associação estadual dos defensores públicos, a Adperj, estará a postos na Central do Brasil com o tema “Cidadania, eu defendo”, voltado para as questões da família.
Divulgue para a sua lista de contatos e participe!