Iniciativa da Auditar “Indique o Ministro do TCU” continua
Iniciativa da Auditar “Indique o Ministro do TCU” continua
Hoje vale a pena retornar a um tema que comentamos em março deste ano: a vaga que será aberta no Tribunal de Contas da União agora em agosto com a aposentadoria compulsória do ministro Ubiratan Aguiar.
NO TCU, as vagas são preenchidas da seguinte forma. A Constituição prevê, no artigo 73, que os Ministros do TCU serão escolhidos assim: um terço (3 vagas) é escolha do Presidente da República distribuído assim: um entre os auditores substitutos de ministro, outro dentre os membros do MPCONTAS no TCU e a terceira vaga é de livre escolha do Presidente da República; e dois terços (6 vagas) pelo Congresso Nacional (1/3 pela Câmara e 1/3 pelo Senado).
Ou seja, mais de 60% da composição do TCU é feita por critérios políticos e não por experiência ou capacitação para um cargo de grande importância para a transparência das contas públicas.
Como a vaga a ser aberta pelo ministro Ubiratan é da “cota” da “Câmara, o noticiário vem dando conta da aberta movimentação de pelo menos 13 políticos pela disputa à vaga. encabeçando a lista divulgada estão Osmar Serraglio (PR), Ana Arraes (PE), Átila Lins (AM), Jovair Arantes (GO) e Milton Monti (SP), além de José Genoíno, um dos envolvidos em acusações no famoso caso do “mensalão”.
Mas, em paralelo a esta corrida, os próprios servidores do TCU, através da sua associação, a Auditar, querem propor uma nova alternativa, saída de dentro dos quadros da própria instituição, ou seja, uma escolha mais orgânica e natural. Para isso, realizaram uma votação interna, chamada “Indique seu Candidato ao TCU” e que terminou por apontar o nome de Rosendo Severo, auditor do TCU com experiência de mais de vinte anos em controle externo. Amanhã, inclusive, a Auditar vai realizar em Brasília um grande encontro para apresentar seu candidato a lideranças de organizações da sociedade civil e lideranças políticas que apóiam o projeto, como o Confea, o Sindilegis, Sinaenco e outros.
Iniciativas como a dos servidores do TCU não são novas, mas, se bem sucedida, será um exemplo marcante. Por exemplo, a Associação dos Juízes Federais do Brasil chegou a fazer um processo semelhante para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, sem êxito. Assim como os auditores fiscais da Receita Federal que também realizaram, e por duas vezes, eleição com formação de lista tríplice para escolha do secretário da Receita Federal, também sem sucesso. Já os procuradores da República felizmente têm conseguido aprovar seus candidatos à vaga de Procurador-Geral.
Pois desta vez a cidadania tenta mais uma vez o caminho da ética e da transparência para cargos públicos que deveriam ser ocupados por representantes capacitados e não apenas vindos de articulações políticas. Aqui na Voz do Cidadão temos links para vocês conhecerem todos os detalhes da iniciativa da Auditar.