Frente pela PEC 438 do trabalho escravo

Com os índices de desemprego acelerando a cada dia, milhares de famílias em todo o país passaram a conviver com a dura realidade de terem sido cortados os seus meios de subsistência. É dessa hora que mais se aproveitam os oportunistas que tentam conseguir trabalhadores a salários aviltantes, especialmente nas áreas rurais. Em grandes fazendas e usinas pelo interior, muitos empresários, capatazes e chefes de fazenda conseguem cortar custos através de um expediente ilegal mas que, infelizmente, ainda permanece: o trabalho escravo.

Ações existem, mas ainda há muito o que fazer, em especial na legislação, que deve ser mais rigorosa para quem promove o trabalho escravo. Está tramitando até hoje na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 438 de 2001. A proposta prevê o confisco de terras onde a prática do trabalho escravo foi encontrada e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.

Durante o último Fórum Social, Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, disse que pretende organizar, ainda no 1º semestre deste ano, um encontro reunindo as cúpulas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Ontem, a Frente Nacional contra o Trabalho Escravo se reuniu em Brasília, para discutir novas ações. A idéia é convencer deputados e senadores e constituir uma Frente Parlamentar para tratar do tema e aprovar imediatamente a PEC.

A Frente Nacional é formada por 40 entidades ligadas à questão de defesa do chamado “trabalho decente”, como a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiro – AMB, a Associação dos Juízes Federais – Ajufe, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, a ong Repórter Brasil, a CNBB, e outras, além de representantes, do Executivo, Legislativo e Judiciário. Para se ter uma dimensão do problema, somente em 2008, e somente no estado do Pará, mais de 4 mil pessoas trabalhando em regime de escravidão foram libertadas pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho.

Aqui na Voz do Cidadão, temos um link para o manifesto da Frente Nacional contra o Trabalho Escravo. Até o momento mais de 160.000 cidadãos já assinaram. É dever da cidadania consciente participar desta luta.

É importante ressaltar que o artigo 149 do Código Penal já define com precisão o trabalho escravo. São três as possibilidades para que se configure o crime: jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e restrição à liberdade, em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. Se você tiver conhecimento de cidadãos sendo submetidos a uma destas condições, denuncie ao Ministério do Trabalho da sua região.

Deixe um Comentário

Você precisa fazer login para publicar um comentário.