Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro divulga cartilha “De Olho no Orçamento”

Retomando a questão do controle social da execução orçamentária dos poderes públicos, gostaríamos de chamar a atenção para a excelente cartilha “De Olho no Orçamento, que o Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro coloca à disposição de todos os cidadãos em seu site.

Didática e abrangente, a cartilha detalha o caminho que o dinheiro segue, do cidadão até os cofres de uma prefeitura, explica o que é a Lei Orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e como acompanhar a execução do orçamento, dentre muitos outras outras informações importantes.

Para quem não conhece, o Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro é uma entidade apartidária, que trabalha exclusivamente com voluntários e é pioneira na fiscalização de verbas públicas, atuando no estado do Rio desde 1995. Sua iniciativa abriu caminho para muitas outras no país, como o Fórum Popular de Niterói e o próprio Fórum Brasil do Orçamento, que é uma articulação de entidades da sociedade civil e movimentos sociais que defendem a democratização e transparência dos processos orçamentários. Algumas dessas entidades até já indicamos aqui, como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, e outras já são bastante conhecidas, como o Ibase, a Abong, a Rits e a Fundação Abrinq.

Assim como recentemente a Ação pela Cidadania contra a Fome decidiu atuar na área de controle social dos gastos públicos, o Fórum Brasil do Orçamento acredita que a questão não seja apenas a de destinar mais recursos para área social. É preciso abrir novos espaços que ampliem a cidadania na decisão sobre os recursos públicos. E é por isso que o FBO propõe a criação de um Sistema Público de Monitoramento da Gestão Fiscal e da Gestão Social, através de alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo maior grau de controle social na definição, no acompanhamento da execução e na avaliação das políticas públicas como forma de avanço na gestão social do Estado brasileiro.

Aqui na Voz do Cidadão vocês já podem baixar com exclusividade em mídia eletrônica a cartilha “De Olho no Orçamento”, do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro. Para quem quiser conhecer o trabalho do Fórum, o site é o www.fporj.blogger.com.br. Já o site do Fórum Brasil do Orçamento é o www.forumfbo.org.br. Em nosso site, você encontram links diretos para as duas entidades.

Confiram e participem!