Fórum Nacional de Reforma Urbana
Hoje vamos continuar comentando o trabalho da cidadania ativa de entidades em todo o país. Vale a pena conhecer o trabalho desenvolvido pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), uma coalizão de entidades da sociedade civil que luta por melhores condições de vida nas cidades. A coordenação geral é feita por mais de uma dezena de instituições, como a Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), o Action Aid, o Ibase, a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e muitos outros.
O trabalho do FNRU visa a mudar a realidade de injustiça e desigualdades nas cidades, em todo o nosso país. São movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa que querem promover a Reforma Urbana, através de políticas que garantam direitos básicos de todos, como moradia de qualidade, água e saneamento, e transporte acessível e eficiente.
Para isto, o FNRU definiu os 10 principais compromissos a serem cobrados dos políticos eleitos, como mais verbas para o Fundo Nacional de Habitação, regularizaçao fundiária de favelas e assentamentos informais, direitos humanos como base da política de segurança pública, e a participação popular e controle social nas políticas públicas urbanas, entre outros.
Informação importante: através do site do Fórum, o www.forumreformaurbana.org.br, ficamos sabendo que acabou agora em outubro o prazo estipulado na lei do Estatuto da Cidade, para que os Municípios se adequassem à lei. De acordo com o artigo 52 do Estatuto, se, após esse período de adequação, o prefeito não encaminhar o Plano Diretor do município à Câmara Municipal, poderá estar incorrendo em improbidade administrativa, sujeitando também o próprio município a diversas sanções, como corte de repasses de recursos federais e estaduais, ou impedimentos de financiamentos. E, caso os vereadores não aprovem o Plano Diretor no prazo legal, estarão eles também sujeitos a incorrerem em improbidade administrativa. Vale lembrar que a lei do Plano Diretor estabelece que ele deve ser revisto pelo menos a cada 10 anos.
Aqui na Voz do Cidadão vocês encontram um link para a cartilha do FNRU com os 10 principais compromissos para melhoria das cidades. Para baixar e passar para asua lista de contatos. E cobrar dos políticos eleitos durante seus mandatos. E, para quem quiser conhecer o trabalho da Fase, o endereço é o www.fase.org.br.
Acessem e participem!