Ficha Limpa dá o exemplo para Estados e municípios

Ficha Limpa dá o exemplo para Estados e municípios

Enquanto a aplicação da Lei da Ficha Limpa segue sendo questionada por dezenas de barrados na Justiça eleitoral, suas regras de moralidade e transparência na vida pública estão “fazendo escola” por todo o país.

O mais recente exemplo dessa onda “limpa” vem do Mato Grosso do Sul. Já está tramitando na Assembléia Legislativa do Estado uma proposta de emenda à constituição estadual que prevê o impedimento de nomeados para secretarias e presidências de autarquias e fundações.

A ideia do deputado estadual Paulo Duarte está sendo analisada pela Comissão Especial de Reforma Constitucional da Assembleia Legislativa. Se aprovada, vai a votação no plenário da casa e segue para sanção pelo governador.

Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, apesar das dificuldades enfrentadas no plano federal, a Lei Ficha Limpa aos poucos está sendo usada como modelo para várias legislações estaduais. Minas Gerais, São Paulo, Paraíba e Piauí são alguns dos estados que já adotaram localmente alguns dos dispositivos na lei. E o efeito cascata já pode ser sentido nesses estados, onde vários municípios também estão adotando as regras dispostas na Ficha Limpa.

Esta é uma boa idéia que pode render muitos frutos em todo o país. Aqui na Voz do Cidadão colocamos à disposição um modelo de proposta de emenda às Constituições Estaduais ou à Lei Orgânica dos Municípios. Essa minuta foi elaborada com base na Proposta de Emenda à Constituição promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Baixe, discuta com o seu vereador ou deputado estadual o que fazer para conseguir a aprovação na sua cidade ou estado. Não se esqueçam: a participação dos cidadãos é a única maneira de mudar a qualidade da nossa representação política.

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