Estudo mostra que cargos em comissão no Brasil são exagerados
Estudo mostra que cargos em comissão no Brasil são exagerados
Ontem, no XII Fórum dos Governadores do Nordeste, a presidente Dilma conversou com políticos sobre um tema fundamental para a cidadania e o controle social de governos, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os governadores queriam da presidente o compromisso por uma espécie de “flexibilização” da LRF. Segundo eles, a lei foi feita numa outra conjuntura e agora, com o país em ritmo de crescimento, os gastos também aumentaram, inclusive com o funcionalismo. Ponto para a presidente, que avisou que a LRF deve ser respeitada, principalmente quando proíbe a renegociação de dívidas de estados e municípios, e limita os gastos com funcionalismo.
Pois cabe aos nossos políticos encararem as contas públicas com a devida seriedade e respeito ao dinheiro do cidadão. Por exemplo, segundo um estudo recente da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, um dos fatores que mais complicam a gestão pública brasileira é o número exagerado de cargos em comissão e a falta de transparência nas nomeações. O estudo afirma que hoje, no poder Executivo, são mais de 20 mil nomeados em sistema DAS (Direção e Assessoramento Superiores), num universo de 570 mil servidores, e que esses critérios não são transparentes. Não há descrições publicamente disponíveis das competências requeridas para as posições ou dos méritos das pessoas selecionadas. E, assim, fica difícil para o cidadão – eleitores e pagadores de impostos – saber onde termina a atividade política e onde começa a administração voltada para a eficiência.
Para se ter uma idéia, o estudo afirma que em outros países onde a gestão pública é mais desenvolvida, não se tem essa quantidade de cargos comissionados. Nos Estados Unidos, que tem uma grande estrutura pública, hoje são 7.000 cargos. Na Inglaterra, cerca de 350. Alemanha e França, cada uma, possuem 300 cargos em nível federal. Na Holanda são 780 e aqui do lado, no Chile, 837.
É claro que a comparação não pode ser feita de maneira simplista, por causa das diferenças de estrutura dos governos, mas é gritante demais para não ser levada em consideração. Valorizar a gestão pública, o concurso público, as agências reguladoras e as instituições de controle e fiscalização de Estado são um dos princípios básicos da cidadania, junto com o resgate da função essencial e exclusiva do Estado, de prover justiça e segurança.
Além de influenciar no custo do Estado para os cidadãos, isso atende aos princípios básicos da administração pública e que precisam ser aprendidos de vez pelos nossos políticos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.