Estudo da CNM mostra distorções causadas por emendas parlamentares
Na quarta-feira da semana passada, a Confederação Nacional dos Municípios divulgou um estudo com o objetivo de demonstrar o quanto a prática de emendas parlamentares individuais, ao contrário de ajudar, vêm prejudicando as contas municipais.
O estudo se chama “As distorções causadas pelas emendas parlamentares na execução orçamentária da União”, e se trata de um levantamento que avalia, de forma comparativa, o volume de recursos efetivamente pagos pela União, por meio de emendas parlamentares, nos governos do Fernando Henrique Cardoso e do Luiz Inácio Lula da Silva, abrangendo o período de 1999 a 2006.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Zlulkoski, a distribuição das emendas individuais tem tido um caráter político, numa prática utilizada tanto pelo governo Lula quanto o de Fernando Henrique. Os números são contundentes e, de acordo com a confederação, mostram que quem está apoiando o governo do momento consegue a liberação de um valor muito maior. Uma situação que sempre se suspeitou, mas que agora está comprovada em números: por parlamentar, por partido, o valor colocado no orçamento, o empenhado e o efetivamente pago. Foram adotados dois critérios para medir a execução das emendas: os valores empenhados e os valores pagos, incluindo os chamados “restos a pagar”, que são as despesas empenhadas em um ano e pagas no seguinte.
Em paralelo à divulgação do estudo, a CNM pede que sejam adotadas medidas para o fim das emendas individuais pois, segunda a instituição, elas “levam ao desperdício e ao desvio de dinheiro público”. O pleito é de que, com o fim das emendas, os 5 bilhões hoje destinados a elas pelo governo sejam rateados diretamente entre os 5.562 municípios, através do critério de proporcionalidade da população, ou mesmo pelo de Índice de Desenvolvimento Humano/IDH.
O argumento defendido pela CNM e que tem o apoio aqui da Voz do Cidadão, é a de que “a Constituição determina o caráter da impessoalidade e da transparência na aplicação do recurso público. E a emenda individual, além de ferir a Constituição, pessoaliza a emenda e causa uma distorção gritante na distribuição dos recursos”.
Aqui na Voz do Cidadão vocês já podem baixar o resumo do estudo da CNM, que vocês também encontram no próprio site da confederação, o www.cnm.org.br. E que aliás, tem uma interessante ferramenta de pesquisa, que mostra as transferências constitucionais realizada para cada município em todos os estados, divididas por FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS, IPI Exportação e Lei Kandir. O que a credencia como um instrumento útil de controle social.
Conheçam e participem!