Está insatisfeito? Processe o Senado e os senadores!

Enquanto a mídia – mesmo sob a ameaça concreta de censura – faz o seu legítimo trabalho de investigar e divulgar informações sobre os gastos e desmandos públicos ocorridos dentro do nosso Senado Federal, temos recebido aqui em nosso portal muitas manifestações de indignação com o verdadeiro “desmonte ético” a que foi submetida a Casa.

Em quase todas as mensagens, os cidadãos se mostram desestimulados pela enxurrada de denúncias e se perguntam o que fazer para evitar a repetição desses tristes fatos. Pois bem. Estão insatisfeitos? Então processem o Senado e os senadores!

A idéia inusitada partiu de dois advogados do Rio Grande do Sul, Irani Mariani e Marco Pollo Giordani, que ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades cometidas naquela Casa.

Ainda que a ação deva demorar tramitando na Justiça, e mesmo seja recusada em alguma instância, o efeito pedagógico é inequívoco. Com a ação popular, os advogados pretendem demonstrar para os brasileiros que é possível, sim, responsabilizar na Justiça comum nossos políticos pelos seus desmandos. Segundo o advogado Mariani, “estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção”.

A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais – respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado, que autorizaram o pagamento – e “todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney“.

Para quem não lembra, diante de tantos escândalos que vieram à tona depois, o ponto central da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3 mil e oitocentos servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas. Mais de seis milhões de reais do meu, do seu, do nosso dinheiro.

Uma última atualização: conversamos com o advogado Irani Mariani e ele comentou que, por enquanto, a juiza Vânia Hack de Almeida só deferiu o processamento dos valores das horas extras, e solicitou laudo pericial sobre os salários pagos. Leia aqui a na Voz do Cidadão a íntegra da petição inicial proposta pelos advogados na Justiça.