Entidades internacionais pedem o fim dos paraísos fiscais
Terça-feira passada comentamos a quase nenhuma transparência dos nossos gastos públicos e como os cidadãos pagadores de impostos pouco sabem sobre a destinação dos recursos arrecadados. Pois hoje vamos continuar nesse tema, mas no âmbito de uma cidadania planetária cada vez mais atuante.
Já está na internet uma grande campanha encabeçada por 30 entidades internacionais da sociedade civil pedindo exatamente o fim dos paraísos fiscais. Como sabemos, esses países funcionam como destino seguro para centenas de bilhões de dólares desviados por empresas, políticos e gestores públicos.
Especificamente, o grupo quer que os lideres do G20, na próxima reunião em novembro deste ano, adotem medidas para acabar com o sigilo dos paraísos fiscais, que é o que permite, por exemplo, que empresas escondam seus lucros e evitem pagar impostos em países em desenvolvimento.
Um dos objetivos é fazer com que empresas publiquem o lucro que elas obtêm e pagam em cada país onde operam e também que haja a troca automática de informações entre jurisdições de impostos. Isso ajudaria os países em desenvolvimento a receber os impostos que lhe são devidos.
Segundo essas entidades, atualmente há uma perda global de impostos de mais de 500 bilhões de dólares, valor maior do que o total de ajuda internacional que dezenas de países em dificuldades recebem. E isso num momento em que a crise econômica global está gerando cortes profundos nos orçamentos públicos em todo o mundo e milhões de crianças têm a educação e a saúde básicas negadas.
Aqui mesmo no Brasil volta e meia temos políticos e empresários enrolados em denúncias de remessas ilegais para algum desses paraísos. É importante que todos os cidadãos pagadores de impostos – e eleitores, não vamos nunca esquecer disso – conheçam essa campanha internacional. Afinal, se faltam recursos para a saúde, a segurança ou a justiça – garantias expressas em nossa Constituição Cidadã – também é porque uma parte desse dinheiro foi parar bem longe daqui e não foi revertido em impostos pagos.
Aqui na Voz do Cidadão já temos um link direto para o site do movimento internacional, o www.fimdosparaisosfiscais.org, que aqui no Brasil é representado pelo INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos. Lá vocês podem assinar o manifesto que será enviado diretamente ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, ao presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e ao presidente da França, Nicolas Sarkozy.