Entidades divulgam manifesto por indicação de ministro ao TCU

Entidades divulgam manifesto por indicação de ministro ao TCU

A cada dia temos mais certeza de que a consolidação das instituições democráticas no Brasil passa pela ampla participação social não só no dia a dia dessas instituições mas principalmente nos processos de indicações para cargos políticos.

Hoje mesmo vemos pelos noticiários a cobiça gerada pela vaga no Tribunal de Contas da União – a ser criada com a iminente aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar ainda este ano – e demonstrada por políticos estranhos ao próprio poder Legislativo, e de outros já dele afastados pela vontade dos cidadãos eleitores.

Pois as entidades da sociedade civil dedicadas ao controle social e a entidade representativa da carreira de Auditor Federal de Controle Externo, acabam de lançar uma grande mobilização pelo direito dos profissionais auditores concursados do TCU a indicar um nome a ser enviado à Câmara Federal. Um nome que seja de consenso entre seus pares e que não esteja submetido a artimanhas políticas de qualquer sorte.

Cabe ressaltar que tal iniciativa foi sugestão do próprio ministro Ubiratan, em entrevista concedida à revista Auditar em dezembro passado. E que estamos falando do direito de voz a servidores de carreira que efetivamente atuam nos processos do TCU, fazendo sua análise técnica e emitindo proposta de encaminhamento que será submetida ao julgamento do colegiado de ministros.

Como observamos algumas vezes aqui neste espaço, a participação social em indicações desse tipo ainda é nova no Brasil, mas é um caminho que julgamos irreversível, na medida em que confere transparência, legitimidade e eficácia a todo o processo de consolidação das instituições democráticas do país. Não custa lembrar da mobilização capitaneada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE a favor do nome do juiz Márlon Reis para a vaga do ministro Eros Grau no Supremo Tribunal Federal. Ou mesmo os esforços das entidades da Advocacia Pública em relação à vaga na Advocacia-Geral da União-AGU aberta pelo ministro José Antonio Dias Toffoli ao ser nomeado para o STF.

O manifesto divulgado agora por essas entidades pode ser um marco na história da participação social cidadã e visa conscientizar os cidadãos fora dos quadros técnicos do TCU e sensibilizar toda a sociedade a participar e dar o seu apoio a mais uma iniciativa da cidadania.

Acessem www.auditar.org.br e confiram!