Entidade Global Integrity classifica Brasil como “moderado” na luta contra corrupção
Na esteira dos lamentáveis episódios de corrupção, compra de votos, mensalões, sanguessugas e similares, o Tribunal Superior Eleitoral contabilizou, agora em janeiro, 144 processos contra políticos eleitos nas eleições do ano passado. São 66 recursos contra a expedição de diploma e 78 ações de impugnação de mandato eletivo. Os julgamentos desses recursos podem levar à perda do mandato dos políticos que assumiram os seus cargos neste ano, mas, infelizmente, a maior parte dessas ações não chega ao fim.
Alarmante também é a notícia que nos chega através da Transparência Brasil, de que nada menos que 8,3 milhões de eleitores foram persuadidos a vender seus votos em 2006, Para se ter uma dimensão da gravidade desse fato, esse contingente de eleitores é maior do que a soma de todos os votos depositados nos estados de Roraima, Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Amazonas. Só em três estados (RJ, MG e SP) o número de votantes foi maior do que isso.
Mais uma vez, nossa cultura de impunidade, de violência e de tolerância com a corrupção dificulta as ações de plena cidadania. E agora uma entidade internacional, a Global Integrity, acaba de divulgar o seu Relatório Global de Integridade, que mede políticas e práticas nacionais exatamente contra a corrupção.
Nosso Brasil recebeu apenas a classificação “moderado”, sendo que um dos nossos piores desempenhos foi exatamente na categoria “Sociedade Civil, Informação Pública & Mídia”, considerada fraca (“weak”) além de “Administração & Serviços Civis”. “Anti-corrupção & respeito à lei” receberam a classificação “moderado”. Este relatório, com mais de 80 páginas, foi baseado em informações de jornalistas e agências de informação – públicas e privadas – com base no Brasil, além de outras estrangeiras, como a Anistia Internacional.
Conhecer esse conteúdo é importante não só para saber mais sobre nossas falhas, mas também para conhecer como o mundo vê o Brasil, em questões tão fundamentais como a luta contra a corrupção em todos os níveis, inclusive o político. Segundo avaliação do site, a famosa “Lei de Gérson” no Brasil dá sinais de enfraquecimento, com a crescente conscientização de cidadania pela população, motivada pelo aumento de entidades e agentes voltados a esse fim.
No caso dos políticos com processo de perda de mandato no TSE, embora difícil, já houve casos de cassação. Nos últimos anos, o TSE cassou o mandato do então senador João Capiberibe (PSB-AP) e de sua mulher, a ex-deputada Janete Capiberibe, e do ex-governador do Piauí, Mão Santa. O casal Capiberibe foi cassado em 2004 e Mão Santa em 2001, dentre outros. Pode parecer pouco, mas a luta da plena cidadania envolve um processo de conscientização e informação que pode ser longo, mas de resultados cada vez mais eloqüentes. Participação em manifestos, luta pelo controle social dos mandatos políticos, enfim, responsabilidade política, mais do que responsabilidade social, é a arma dos cidadãos.
Aqui no portal vocês têm acesso à íntegra do Relatório Global de Integridade, da Global Integrity (em inglês), além do relatório da ong Transparência Brasil sobre a compra de votos nas eleições 2006.
Acessem e participem!