Empresas e campanhas políticas, uma mistura polêmica na mira da OAB
Empresas e campanhas políticas, uma mistura polêmica na mira da OAB
Na semana passada, durante a posse do novo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, um dos discursos chamou a atenção da cidadania. Em sua fala, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, tocou num tema bem caro à cidadania: a relação pouco transparente e muitas vezes promíscua entre as empresas e o poder público.
De fato, a relação entre empresas e campanhas eleitorais está na pauta do dia da cidadania. E em seu discurso Ophir lembrou aos presentes que agora mesmo está tramitando no Supremo uma ação proposta pela Ordem, a Adin 4650, que quer considerar ilegais as doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas. Para a entidade, os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade estão sendo flagrantemente desrespeitados pela atual legislação eleitoral. Segundo a OAB, é preciso que se coloque um ponto final “à dinâmica do processo eleitoral que torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se configura nefasto para o funcionamento da democracia”. A Adin, inclusive, recebeu em outubro um parecer favorável da Procuradoria Geral da República para a sua tramitação no STF.
Mas a OAB vai mais além, e propõe também que seja declarado inconstitucional o sistema de financiamento eleitoral questionado, o que vem de encontro com a luta da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política. Para a OAB, o ideal seria um período de transição de 24 meses, para evitar uma lacuna jurídica. E, nesse meio tempo, o congresso seria obrigado a discutir a fundo o tema do financiamento de campanha, coisa que nossos políticos vêm adiando faz tempo.
Não é à toa que um dos pontos principais da Plataforma pela Reforma Política é justamente a regulamentação do financiamento das campanhas eleitorais, para evitar o nefasto toma-lá-dá-cá depois que os políticos são eleitos. Para esclarecer isso, a Plataforma, com o apoio do MCCE, acaba de lançar quatro vídeos explicativos dos principais pontos de luta do movimento: financiamento público de campanhas, democracia representativa, democracia direta, e plebiscitos e referendos.
É preciso que a sociedade se manifeste e apóie as iniciativas da OAB e da Plataforma pela Reforma Política por uma ampla discussão sobre a questão do financiamento de campanhas políticas. Não é mais possível que Cachoeiras, Deltas e outros tantos continuem a se utilizar de uma legislação ineficiente e pouco transparente para privatizar recursos públicos.
Aqui na Voz do Cidadão vocês conferem os vídeos de conscientização da Plataforma pela Reforma Política. Vale a pena também conhecer no www.avozdocidadao.com.br a íntegra do parecer da Procuradoria Geral da República, em apoio à ação do OAB.
Empresas e campanhas políticas, uma mistura polêmica que dificilmente traz benefícios à sociedade. Pensem nisso.