E o presidente Lula continua confundindo governos e Estado

Como toda a mídia não cansa de repetir, mais uma vez o nosso presidente Lula, no ímpeto de fazer o seu sucessor na corrida presidencial, não poupa esforços para levar o nome de sua candidata aos quatro cantos do país. Com isso, vem seguidamente mandando às favas a legislação eleitoral, que determina que as campanhas só comecem a partir de julho.

Semana passada, o presidente Lula foi multado pela quarta vez pelo Tribunal Superior Eleitoral, desta vez por seu discurso num evento promovido por centrais sindicais em São Bernardo. Evidentemente, setores do governo correram em apoio ao presidente. Dentre eles, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que tentou justificar o injustificável. Segundo Adams, a Advocacia-Geral da União vai recorrer das multas junto ao Supremo Tribunal Federal.

Com isso, a própria União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, a Unafe, através de seu presidente Rogério Vieira Rodrigues, acaba de divulgar uma nota pública condenando Luís Inácio Adams por se manifestar “em favor de interesses eminentemente partidários (portanto, privados), por absoluta incompatibilidade com as funções constitucionais exercidas pela Advocacia-Geral da União”.

E eles estão certos. Afinal, não cabe a um chefe de estado se misturar no dia-a-dia político do partido pelo qual foi eleito, principalmente se a legislação eleitoral nem permite qualquer tipo de campanha ainda.

Não só os servidores advogados públicos devem se manifestar e assegurar que o comportamento do Advogado-Geral da União não condiz com o que a classe pensa e quer para o país. É preciso que os demais setores da sociedade, incluindo a mídia e as organizações de controle social, se posicionem firmemente contra desrespeitos à lei eleitoral, que agora é também ameaçada por outros atores da corrida presidencial. Ontem mesmo, o Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral uma representação contra o partido da pré-candidata Dilma Rousseff – e contra a própria Dilma – por propaganda eleitoral antecipada. Mais uma vez.

Conheçam aqui no www.avozdocidadao.com.br a íntegra da nota pública da Unafe e reflitam: como pode ser legítimo e democrático um governo que começa desrespeitando a lei antes mesmo de ser eleito? Ou pior, confundindo os atos de interesse político-partidário, ou mesmo de governo, com os atos típicos de Estado?