Duas iniciativas pela transparência e ética com o dinheiro público
Duas iniciativas pela transparência e ética com o dinheiro público
Hoje gostaríamos de comentar duas iniciativas exemplares vindas de instituições de Estado fundamentais para a cidadania e a democracia. E que vêm mostrar que o cuidado com os recursos públicos está cada vez mais da pauta das entidades da sociedade civil e das carreiras de Estado.
Esta semana, os noticiários deram conta de uma ação pioneira da Advocacia-Geral da União, a AGU, no Estado do Piauí. A instituição quer que prefeitos cassados por crimes de compra de voto e abuso de poder político ou econômico sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelo custo da realização de novas eleições.
O Piauí é o estado com o maior número de prefeitos cassados. Desde 2008, foram interrompidos os mandatos de nada menos que 58 gestores. Em 21 desses casos, tiveram de ser realizadas novas eleições, o que sempre gera um alto custo para o contribuinte. A questão é que quando os candidatos atingem mais da metade dos votos válidos na eleição, mas acabam cassados depois da posse, não é possível convocar o segundo colocado. Neste caso, o artigo 224 do Código Eleitoral prevê a realização de novo pleito. Vocês já imaginaram se a justiça eleitoral acata o pedido da AGU e os políticos acabam tendo mesmo que arcar com os prejuízos que seus mal-feitos acarretam?
A outra iniciativa vem dos tribunais de contas. Como já comentamos algumas vezes neste espaço, a associação dos auditores fiscais, Auditar, lançou no início do ano uma campanha de votação direta entre os próprios auditores para indicar a uma vaga do Tribunal de Contas da União um verdadeiro ministro-cidadão, comprometido com os princípios da ficha limpa. Não deu, mas a semente acaba de dar novos frutos.
O sindicato dos auditores e servidores do Tribunal de Contas de São Paulo, o Sindilex, acaba de lançar uma campanha interna para indicar um auditor de carreira a uma vaga do TCM paulistano. A idéia é seguir os mesmos passos do Ministro Cidadão. Assim, será feita uma votação para que os servidores do tribunal escolham um nome a ser encaminhado como sugestão à Câmara dos Vereadores. Ao final deste ano, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso se aposentará deixando uma vaga em aberto já para o início de 2012.
Como sempre temos dito, estamos observando uma lenta mas firme revolução da cidadania em nosso país. Participar dela é dever de todo cidadão consciente e atuantes. Para conhecer mais sobre a iniciativa dos servidores do Tribunal de Constas de São Paulo acesse www.indicatcm.org.br!