Recebemos de Dra. Tânia da Silva
Pereira notícia sobre o PAPI, sigla
de Posto Avançado de Proteção
Integral, situado no âmbito da Primeira
Vara da Infância e Juventude, do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
cujo juiz titular é o Dr. Siro
Darlan.

O PAPI foi criado com a ajuda da OAB-RJ,
em novembro de 1998, para a prestação
de serviços jurídicos gratuitos
para as famílias das crianças
e jovens de baixa renda ou em situações
de risco. Lembram Dra. Tânia e nosso
juiz titular Dr. Siro Darlan que muitas
vezes não nos damos conta de que
crianças e adolescentes são
também titulares de direitos fundamentais
declarados na Constituição
Federal, assim como os adultos. Além
da assistência jurídica,
os postos avançados do PAPI desenvolvem
projetos de treinamento interdisciplinar
e promovem atividades conjuntas com a
OAB e outras organizações
não-governamentais da sociedade
civil, para além de serviços
de orientação psicológica
e de assistência social.

Dentre os atendimentos efetuados, a adoção
e a guarda de crianças e adolescentes
são os processos mais freqüentes,
assim como ações interpostas
contra escolas que não fornecem
documentos de transferência ou impedem
crianças e adolescentes de fazerem
provas por não terem pago mensalidades.

Há alguns meses temos tido a grande
satisfação de conviver todas
as segundas feiras com o Dr. Siro Darlan
na mesa dos debates populares da Rádio
Globo. Como costumamos dizer, e voltamos
a repetir aqui, se todos os nossos magistrados
vivessem a nobre e difícil missão
de julgar e promover a justiça
como um sacerdócio, grande parte
da miséria cultural brasileira
estaria sendo debelada.

Pois, como temos defendido aqui na Voz
do Cidadão, a miséria social
brasileira é produto não
apenas do desenvolvimento econômico,
mas sobretudo da nossa miséria
cultural, de nossas doenças culturais
já sobejamente conhecidas, como
o individualismo, a baixa auto-estima,
o xenofilismo, o conformismo, o privatismo,
o nepotismo, a irresponsabilidade social,
a esperteza, a leniência, a orfandade
civil coletiva, enfim! Mas, sobretudo,
o vezo de não irmos fundo nas coisas,
estarmos sempre a fazer pastiches das
instituições, a promovermos
a desordem funcional entre os poderes
e, principalmente, o fingimento de que
estamos a construir um país mais
justo e menos violento com esta ou aquela
política de redistribuição
de renda. Quando a única fonte
real de um poder político realmente
baseado num Estado de Direito Democrático
é a cidadania organizada, produto
de uma cultura de justiça e de
consciência de direitos civis coletivos
difundida no âmbito da opinião
pública.

Nossa homenagem pois a Dra. Tânia
da Silva Pereira e ao nosso juiz titular
da Vara da Infância e Juventude,
Dr. Siro Darlan. Que possam servir de
modelo de cidadãos exemplares para
todos os demais juízes brasileiros!

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