"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

Decisão polêmica do TSE pode colocar em risco a Lei da Ficha Limpa

Decisão polêmica do TSE pode colocar em risco a Lei da Ficha Limpa

Em sua reunião plenária de quinta-feira passada, 30 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral proferiu uma das suas decisões mais polêmicas dos últimos tempos.

O julgamento até parecia simples. Um recurso de um vereador de Foz do Iguaçu (PR), que havia sido tornado inelegível pelo TRE paranaense após ter suas contas recusadas pelo Tribunal de Contas. Quando era presidente do Conselho Municipal de Esportes, em 2002, o político realizou a emissão de diversos empenhos em valor superior às dotações orçamentárias previstas.

A polêmica surgiu quando o TSE, por unanimidade aceitou a alegação da defesa de que a infração não poderia ser considerada irregularidade insanável a ponto de configurar ato doloso de improbidade administrativa para efeito da inelegibilidade, como determinado pela Lei da Ficha Limpa.

Para os ministros do TSE, não ficou configurada a intenção para a infração, o dolo, e por isso o candidato poderia continuar elegível. A questão é que, com esta jurisprudência, fica aberta a brecha para que outros políticos possam concorrer, mesmo que tenham suas contas recusadas pelos tribunais de contas.

Segundo Ophir Cavalcante, presidente da OAB, isso significa que agora os tribunais de contas é que passariam a ter que afirmar se houve dolo na aplicação dos recursos públicos. E isso não é a função dos tribunais de contas, que apenas decidem sobre a correção ou não das contas.

Para o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o momento é de conversar com os diversos envolvidos – ministros do TSE e membros das entidades da sociedade – na busca por uma revisão dessa decisão. Não custa lembrar que a constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa já foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano. Para Márlon, “o TSE cometeu um erro gravíssimo que compromete a eficácia da Lei da Ficha Limpa”.

É preciso que esteja bem assente em nosso poder Judiciário de que o gestor público ou político deve ser tratado com todo o rigor da lei. Sexta-feira que vem, feriado da Independência, teremos dezenas de manifestações contra corrupção pelo país. Vamos nos manifestar mais uma vez em apoio à Lei da Ficha Limpa!

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