Controladoria Geral da União agora fornece por e-mail informações sobre novas liberações de recursos para municípios. Cadastre-se!
Recebemos um aviso do Instituto de Fiscalização e Controle – IFC nos comunicando um novo serviço de mala direta que permite ao cidadão a receber por e-mail informações sobre novas liberações de recursos a municípios por meio de convênios, que são o instrumento de compromisso quando há dois ou mais participantes (governo federal e prefeitura, por exemplo), para atingir um objetivo comum (como o transporte escolar público de um município).
Esta iniciativa da Controladoria Geral da União – CGU, através do seu Portal da Transparência, desde já se torna uma das ferramentas mais importantes para a luta da cidadania no Brasil, pelo que representa de rapidez e comodidade para cidadãos e entidades dedicadas ao controle social de mandatos e orçamentos públicos. Os valores apresentados nos e-mails são extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e repassados semanalmente para a CGU pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No início deste mês, mais de 620 cidadãos cadastrados no Portal da Transparência receberam por e-mail informações sobre novas liberações de recursos a municípios por meio de convênios, referentes a aproximadamente trezentos municípios, no período de 27 de maio a 2 de junho.
A mala direta já possui mais de três mil cadastrados, mas receberam e-mail apenas os cidadãos que selecionaram os municípios que tiveram liberação de recurso no período. A primeira mala direta, por exemplo, foi enviada na última semana de maio a mais de 850 cidadãos e apresentou os valores de 2.132 convênios repassados a 802 municípios, no período de 27 abril a 26 maio.
Com esse sistema, a Controladoria-Geral da União (CGU) dá mais um passo no sentido de facilitar o acesso do cidadão às informações sobre a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal. O objetivo, além de ampliar a transparência, é estimular o controle social dos atos do Governo, por cidadãos e entidades.
Por enquanto, essa participação cidadã é muito pequena. Até temos os instrumentos, como este da CGU, mas infelizmente não temos ainda uma verdadeira cultura de prestação e checagem de contas, o que somente se concretizará através de um esforço concentrado da cidadania na mídia.
Um exemplo de ação da cidadania vem do norte de Minas, através de entidades como a Asajan, de Januária/MG. Só para lembrar, a Asajan, em 2003, apurou um desvio de mais de meio milhão de reais e, através de uma Ação Pública de Execução, conseguiu a condenação do prefeito no TCE, o Tribunal de Contas do Estado.
Para receber por e-mail informações sobre repasses de convênios para municípios, qualquer cidadão para se cadastrar na mala direta pelo formulário disponível na Consulta a Convênios do Portal da Transparência. Aqui na Voz do Cidadão preparamos um link especial que dá acesso direto ao formulário de adesão ao sistema. Para se cadastrar basta entrar no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) ou diretamente no site da CGU, o www.cgu.gov.br, na seção “Convênios”.
Participem!