Continua a polêmica sobre a Política Nacional de Participação Social

Ouvintes do Panorama, agora vamos falar um pouco mais de um tema que comentamos aqui no programa há algumas semanas.

Como vocês sabem, a presidente Dilma lançou, através de um decreto, as linhas gerais de uma política nacional para regulamentar a participação da sociedade em diversos níveis de decisão junto ao poder Executivo.

Como já havíamos previsto naquele comentário, logo a polêmica surgiu, com grupos de cidadãos e organizações defendendo ou atacando a iniciativa com unhas e dentes.

Esta semana, dentre várias manifestações, tivemos a divulgação de um manifesto de juristas e acadêmicos em favor da política de participação social. Para nomes do peso de Fabio Konder Comparato, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Cezar Brito, e outros, a iniciativa não usurpa qualquer tipo de poder do Legislativo, ao tratar de instância interna ao poder Executivo. E mais, que o decreto não viola a Constituição federal, pois “organiza as instâncias de participação social já existentes no governo federal e estabelece diretrizes para o seu funcionamento, nos termos e nos limites das atribuições conferidas ao Poder Executivo”.

Para vocês terem uma idéia, assinaram o manifesto nada menos 117 advogados, 82 pesquisadores de pós-graduação e 97 acadêmicos, além de dezenas de outros cidadãos a favor do decreto de participação social.

Quase ao mesmo tempo, em entrevista à federação de Comércio de São Paulo, o renomado jurista Ives Gandra Martins se declara frontalmente contra a Política de Participação Social tal qual está no decreto. Para o jurista, a participação através de conselhos e comissões da forma como formulada no texto, abre uma perigosa margem para a manipulação de metas e projetos dos governos por grupos alinhados aos governantes e partidos no poder no momento. E que esse processo somente serviria para legitimar quaisquer ações dos mandatários, mesmo aquelas que sejam claramente contra os interesses da sociedade. O risco de substituir decisões do Congresso por aquelas oriundas desses fóruns é real, para o jurista. Além de descabidas. Imagine parar uma reunião do Copom, lá no Banco Central, para ouvir sugestões não técnicas. Ou mesmo interromper uma ação de repressão policial para uma consulta às bases, mesmo que não deliberativa.

Como dissemos anteriormente, esta é uma polêmica da qual nenhum de nós pode fugir. Vale a pena se informar bem sobre o tema e formar a sua própria opinião. Para isso, temos aqui no www.avozdocidadao.com.br a íntegra do manifesto dos juristas e acadêmicos em favor da política nacional de participação social. E também a íntegra da entrevista do jurista Ives Gandra em que ele expõe as suas razões para negar a legitimidade da política.

Domingo que vem tem mais! Até lá!