Comissão do Senado aprova a PEC do Trabalho Escravo
Boa noite Thiago Matheus e ouvintes aqui do Agito! Hoje vamos começar falando de um tema muito sério e que muita gente acredita que não exista mais no Brasil: o trabalho escravo.
Quando pensamos em trabalho escravo, logo nos lembramos do Brasil Colonial, dos escravos presos a correntes e vivendo em condições sub-humanas. Pensamos também na Princesa Isabel e na abolição da escravatura, que, oficialmente, não existe mais no Brasil desde 1888. Mas, infelizmente, o trabalho escravo não acabou, ele se transformou e hoje é conhecido pelos termos “condições degradantes de trabalho” ou “situações análogas à escravidão”.
Para vocês terem uma ideia, somente no ano passado, as fiscalizações do Ministério do Trabalho, resgataram mais de dois mil e setecentos trabalhadores que estavam vivendo em situação degradante. E se engana quem acha que essa situação está restrita às regiões mais remotas do país. Em São Paulo, por exemplo, foram resgatados duzentos e quarenta trabalhadores. Em Minas Gerais, o número chegou a quase quatrocentos. O triste recordista é o Pará, com mais de 560 resgatados.
Essas ações de fiscalização são realizadas em conjunto com o Ministério Público, a Polícia Federal e algumas organizações de combate ao trabalho escravo como o Sinait, que reúne os auditores fiscais do Trabalho e a ANPT, dos procuradores do Trabalho.
Agora, a boa notícia é que semana passada a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a chamada PEC do Trabalho Escravo, a Proposta de Emenda à Constituição 57, que já estava “encalhada” no Congresso há 14 anos. A PEC é rigorosa e prevê nada menos que a expropriação de terras onde for flagrado trabalho análogo à escravidão. Essas terras deverão ter sua destinação para reforma agrária ou uso social urbano, sem qualquer indenização do proprietário.
Mas vamos ficar de olho até a aprovação final da PEC. Diversos parlamentares se movimentam para “afrouxar” a lei, ao tentar fixar na legislação uma definição antiquada de trabalho escravo, que não se aplica mais aos dias de hoje. Ou seja, dando mais chance para empregadores sem escrúpulos continuarem a explorar os seus empregados rurais.
Nas próximas semanas a PEC deverá ser votada em plenário e a cidadania atuante deve acompanhar de perto esse processo. Para quem quiser saber mais sobre a PEC do Trabalho Escravo, publicamos aqui no www.avozdocidadao.com.br a íntegra do texto para vocês conhecerem.
Vamos participar também do abaixo-assinado contra o trabalho escravo, que já conta com mais de 60 mil adesões, também com link direto aqui na Voz do Cidadão. Essa é uma das lutas mais urgentes da cidadania hoje.