A Transparência Internacional lançou uma nova publicação que propõe um conjunto de 70 medidas para o combate à corrupção. O documento *Novas Medidas de Contra a Corrupção* traz propostas de reformas legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público e oferecer soluções permanentes de enfrentamento à corrupção a longo prazo.

O documento já é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo. A elaboração do documento contou com a participação de 373 instituições brasileiras (como Transparência Internacional, Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil, Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outros). O documento foi redigido e revisado por 200 especialistas. Em termos de participação popular, o pacote contou com a colaboração ativa de 912 usuários cadastrados em uma plataforma digital, a Wikilegis. Mais sobre o assunto Corrupção e desemprego são principais problemas do país, diz pesquisa Corrupção não é “crime menor”, afirma Bretas em ofício a Gilmar Mendes Defesa de Lula apresenta pedidos de liberdade ao STF e STJ O pacote é considerado um aprofundamento das 10 Medidas Anticorrupção – pacote do Ministério Público Federal lançado em 2015 e que foi desfigurado pelo Congresso. Algumas das medidas lançadas na terça (5/6) já faziam parte do projeto inicial. “Nós não queremos tirar o protagonismo do Congresso, mas decidimos apresentar e discutir primeiro para a sociedade e entidades. E claro, esperamos que o pacote seja debatido em todos os níveis”, disse o diretor executivo da Transparência Internacional-Brasil, Bruno Brandão. Entre as medidas estão a criação de uma legislação de proteção ao denunciante de boa-fé (whistleblower), projetos de desburocratização do estado, normas de transparência e democracia partidária, a redução do foro privilegiado, ficha limpa para servidores públicos, teto para doação e para o autofinanciamento de campanhas, uma política de dados abertos, e outras. Uma das medidas a ser considerada polêmica no pacote é aquela que sugere a regulamentação do lobby. “Com a regulamentação, você pode ter o cadastramento de quem faz lobby, saber quanto cada empresa gastou com as ações”, afirmou Mohallem. Colaborador do pacote, o ex-ministro chefe da Controladoria-Geral da União Jorge Hage Sobrinho, aponta a importância do lançamento dessas medidas em ano eleitoral. “A corrupção entrou no debate público. A questão da transparência ganhou importância e vai entrar no debate”, afirmou. “O pacote também não se propõe a inventar a roda. Ele parte daquilo que já foi construído no Brasil e em outros lugares do mundo”, completou Hage. Já para a procuradora regional da República Silvana Batini César, o pacote oferece critérios para o próprio eleitor fazer suas escolhas.   #TransparênciaInternacional, #lança, #propostas, #contra, #corrupção

 

Acesse: http://unidoscontraacorrupcao.org.br

 

Deixe um Comentário

Você precisa fazer login para publicar um comentário.