CNJ volta a inspecionar Tribunais de Justiça. Rio de Janeiro é o primeiro
CNJ volta a inspecionar Tribunais de Justiça. Rio de Janeiro é o primeiro
Depois de alguns meses impedido de fiscalizar tribunais de justiça em todo o país, por causa de uma liminar do ministro Luiz Fux do STF, o Conselho nacional de Justiça voltou ontem às suas atividades de monitoramento in loco do andamento dos trabalhos em diversas cortes de Justiça em todo o país.
O primeiro dessa nova leva está sendo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, desde ontem, recebe um grupo de 20 pessoas, entre juízes auxiliares e servidores do próprio CNJ. A equipe vai percorrer unidades judiciárias e administrativas de primeiro e segundo grau – como varas, gabinetes de desembargadores, departamento financeiro, etc -, assim como cartórios extrajudiciais.
A inspeção no Rio de Janeiro foi decidida em fevereiro, quando o CNJ verificou que o TJ-RJ vem apresentando números de processos administrativos e de condenações por improbidade muito baixos em comparação com outros tribunais. Para se ter uma idéia, de acordo com o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo CNJ, atualmente 5.141 pessoas e empresas foram condenadas em todo o país por improbidade administrativa. A maior quantidade de condenações foi registrada pelo TJ de São Paulo – 1.725 condenações, seguido do TJ-RS, com 558 condenações, do TJ-MG, com 450 e do TJ-PR, com 400. Já o TJ do Rio de Janeiro condenou apenas 11 pessoas por improbidade administrativa.
A diferença é muito gritante e revela que, no mínimo, existe muito o que se fazer no estado para “por a casa em ordem”. Ontem mesmo, no dia em que o CNJ começou a sua inspeção, o TJ-RJ decidiu pelo afastamento de um magistrado por suspeita de venda de sentenças, autorização indevida de escutas telefônicas e destruição de provas. O Órgão Especial do TJ-RJ aprovou a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz.
O presidente da associação dos magistrados do Rio de Janeiro, Claudio Dell´Orto declarou que concorda com as investigações do CNJ, mas ressalta que é preciso atenção para que “medidas em prol da legalidade possam ser adotadas em tempo hábil”. Segundo o magistrado, espera-se uma inspeção “rápida e eficiente” , para que “não paire qualquer suspeita sobre a idoneidade dos seus integrantes, que se dedicam diariamente à tarefa de garantir os direitos do povo fluminense”. A inspeção segue até a próxima sexta-feira, dia 31 de março.
Conheça aqui na Voz do Cidadão o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, do CNJ, e saiba como funciona esta ferramenta cidadã de transparência para o judiciário brasileiro.