CNJ retira nomes de magistrados do sistema de acompanhamento
CNJ retira nomes de magistrados do sistema de acompanhamento
Nem bem parabenizamos o Conselho Nacional de Justiça pela iniciativa cidadã de divulgar os processos administrativos contra magistrados, e a coisa começa a andar para trás. Como sempre, vítima do corporativismo impregnado no Judiciário, o poder menos transparente da República.
Atendendo pedido das associações de juízes, o CNJ retirou as iniciais dos nomes dos juízes processados, “para resguardar a dignidade do magistrado” , segundo nota da assessoria do órgão. A partir de agora, constam apenas o número do processo, o resumo da acusação e o cargo do magistrado, juiz ou desembargador.
Afinal, é digna de privacidade uma alta função pública que compromete publicamente a reputação de toda uma classe como a magistratura?
Além disso, os noticiários revelaram esta semana que as corregedorias locais têm a tendência de deixar as punições contra magistrado simplesmente prescreverem. No Maranhão, por exemplo, existem processos administrativos parados desde 2007. Em Minas, um processo já se arrasta desde 2005 e já pode até estar prescrito, deixando o possível juiz delituoso sem qualquer punição. Afinal, como as penas para juízes são brandas, o prazo de prescrição acaba sendo mais curto, de seis a cinco anos no máximo.
Este caso apenas reforça as declarações da corregedora nacional Eliana Calmon, de que seria muito difícil um juiz ser investigado e punido por seus pares através das corregedorias locais, e que isso teria que ser feito pelo próprio CNJ. A corregedora acaba de confirmar que o Conselho está investigando a evolução patrimonial de 62 magistrados que foram denunciados ou que não apresentaram corretamente as suas declarações de renda. Um trabalho minucioso, realizado em parceria com Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Uma demonstração de que o espírito de ética e transparência da Ficha Limpa começa a ser aplicado também no Judiciário, a despeito de toda uma barreira arcaica do corporativismo.
E vale a frase da ministra: “Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade.”
Um trabalho que visa justamente restabelecer a credibilidade do Judiciário, ao contrário do que muitos querem fazer acreditar. Pensem nisso.