CNJ lança o Sistema Justiça Aberta

Um dos temas que consideramos dos mais importantes para o avanço da consciência de cidadania no Brasil é o da necessidade urgente por mais eficiência e transparência no Poder Judiciário. Afinal, é justamente a morosidade excessiva da Justiça um dos maiores incentivos à impunidade e à utilização de cargos públicos como blindagem para bandidos de todos os quilates.

Esta semana tivemos mais uma boa notícia vinda do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, e que vem ajudar a sociedade civil a entender o trabalho do Judiciário e assim poder fiscalizar e cobrar avanços neste que é o Poder com menor grau de visibilidade. Já está na internet a página do Sistema Justiça Aberta, desenvolvido pelo CNJ.

O sistema apresenta dados sobre a produção de cada juiz do país, população carcerária, informações sobre cartórios e suas arrecadações, e outras informações. O objetivo é permitir uma visão abrangente do trabalho do Poder Judiciário e buscar estratégias para resolver a questão da morosidade da Justiça no Brasil.

Para quem entrar na página, as informações estão divididas em três áreas: judicial, extrajudicial e população carcerária. Ao acessar o sistema, é possível saber, por exemplo, o número de audiências realizadas em determinada Vara, a quantidade de processos arquivados e concluídos, o número de funcionários, e até informações úteis como a localização de cada Vara, com endereço, telefone e e-mail.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Conamp, José Carlos Cosenzo, essa iniciativa do CNJ é das mais elogiáveis, mas Cosenzo nos alerta para o perigo de se criar um “ranking” informal de juízes com base em sua produtividade, o que poria em risco a qualidade do trabalho desenvolvido: “O importante é não criar um sistema de competição entre os agentes políticos”, diz ele. Pois há processos e processos, em função de uma maior ou menor complexidade ou mesmo em relação à infra-estrutura de atendimento da Vara.

Como vemos mais uma vez, a consciência de plena cidadania avança e vai fazendo suas conquistas, como o Sistema Justiça Aberta. Mas é importante reafirmarmos nossa posição de que as maiores e mais que urgentes reformas são a política – pela maior moralidade pública – e a da Justiça, pelo resgate da verdadeira, essencial e perene função do Estado, e para além de governos, que são, por definição, transitórios.

Afinal, como pudemos confirmar pelo recém-lançado Barômetro AMB, apenas 8% dos cidadãos alegaram saber como o Judiciário funciona. E esse número é preocupante. Aqui na Voz do Cidadão, vocês tem um link direto para a página do Sistema Justiça Aberta, do CNJ, dentro do www.cnj.gov.br. Entrar e conhecer melhor como é o funcionamento do Poder Judiciário é obrigação de todo cidadão consciente!

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