CNJ dá lição de cidadania e determina demissão de esposa de desembargador

Hoje vamos comemorar uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Por 13 votos a 0, o CNJ determinou esta semana que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro demita imediatamente a servidora Irene Meire Cavalieri. A determinação pela demissão se deve ao fato de que Irene, contratada sem concurso público, é esposa do ex-presidente do Tribunal, o desembargador Sérgio Cavalieri Filho. A denúncia foi feita pela Associação de Magistrados do Estado do Rio, a Amaerj.

Este episódio se torna ainda mais importante por ser mais uma etapa na luta do CNJ contra o nepotismo dentro do poder Judiciário. Esta é a segunda vez que a demissão da servidora é determinada, mas ela conseguiu se manter no serviço público graças a uma liminar, expedida pelo próprio Tribunal onde trabalha. O relator do processo ressaltou ainda a importância exemplar do caso, pois, segundo ele, havia o risco de efeito multiplicador contido na decisão do tribunal, de readmitir a servidora, pois o ato poderia resultar em um surto tardio de nepotismo com a imediata reintegração aos tribunais de centenas de parentes de magistrados.

Uma das principais atribuições do Conselho Nacional de Justiça, coibir o nepotismo no Judiciário, tem rendido boas vitórias para a cidadania. Saiu do CNJ a recomendação histórica que proibiu o nepotismo em todos os quadros do Judiciário. E foi também o CNJ quem proibiu o Tribunal de Justiça do Rio de realocar funcionários de um gabinete para outro, numa prática que favorecia o nepotismo cruzado.

A conduta do CNJ nestes e em muitos outros casos é uma das grandes surpresas e tem sido fundamental para o crescimento da consciência de cidadania. Se outros poderes têm órgãos de controle e orientação, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, além da atuação independente do Ministério Público, o poder Judiciário tem no Conselho Nacional de Justiça o seu grande motor da luta da cidadania por mais transparência e eficiência.

E cabe à cidadania o papel de fiscalizar e utilizar os recursos que o poder Judiciário coloca à disposição, como as suas ouvidorias, corregedorias e órgãos especiais. Por exemplo, o telefone de contato principal do CNJ é o (65) 3217 – 3995. Já a Ouvidoria do TJ do Rio de Janeiro pode ser contactada pelo número 159 (para quem estiver na capital) ou pelo (21) 2533-7495 (para outras localidades). Em São Paulo, o Tribunal de Justiça atende pelo (11) 3242-9366. Se preferir, o fax é o (11) 3241-2297. Aqui na Voz do Cidadão, temos a seção Links do Cidadão, com links diretos para as principais ouvidorias de órgãos públicos, inclusive com telefones e endereços de contato.

Vale a pena conhecer mais sobre o trabalho do CNJ, no site www.cnj.gov.br. E também a luta da Amaerj, no site www.amaerj.org.br.

Fiscalize, cobre, participe!