Cidadania na Educação é muito mais que hastear a bandeira nacional

Tivemos esta semana a notícia de que, na rede municipal de ensino básico do Rio de Janeiro, teremos de volta a execução do Hino Nacional todas as segundas-feiras. Excelente iniciativa do prefeito Eduardo Paes e a secretária municipal de Educação, Claudia Costin, na medida em que volta a trazer para perto dos jovens cidadãos, dois dos símbolos máximos do país, que são o seu hino e a sua bandeira.

Excelente, mas não suficiente, do ponto de vista da cidadania.

A formação de uma plena cidadania envolve não somente o ensino de letras e iconografia, mas de fundamentos e princípios, principalmente os que regem a nossa Constituição e seu artigo 5º, que trata dos direitos e obrigações de cada um de nós. É este conjunto de informações que deve ser trazido para os cidadãos desde cedo, para que saibam das suas responsabilidades para com o coletivo e, assim, conquistem sua autonomia e capacidade de reação cidadã diante do estado de demagogia e de impunidade generalizadas que vemos hoje.

Para tanto, é preciso ter o correto entendimento dos princípios mais fundamentais de toda a civilização ocidental: democracia representativa, economia de mercado, estado de direito e as liberdades individuais. E também dos direitos individuais e coletivos garantidos em nossa Constituição Federal, como o direito à propriedade, à segurança pessoal, à liberdade de escolha política, à crença, prática econômica, acesso à informação e outros.

Uma iniciativa interessante são as Câmaras mirins, em vários municípios pelo país afora, como Belo Horizonte, São Paulo, Blumenau e tantos outros. Nela, alunos da educação básica municipal conhecem o funcionamento de uma câmara de vereadores ou de uma assembléia legislativa e passam a ter noções de participação política e do funcionamento de algumas instâncias do poder público.

Mas, se nada disso, for trazido para dentro da sala de aula, de uma maneira intensa, continuada e com o devido auxílio pedagógico, o esforço pelo estabelecimento de uma cultura de plena cidadania não se realizará. Ou, pelo menos, demorará muito mais do que deveria, e temos urgência em várias questões graves, como a Reforma Política.

Aqui na Voz do Cidadão, vocês têm a íntegra do projeto de lei 184 de 2003, do senador Aloizio Mercadante, que torna obrigatório o hasteamento da bandeira e a execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental e médio. Falta ainda a aprovação da Câmara Federal.

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