CGU descobre que verba do Fundef vem sendo desviada em prefeituras

A Controladoria Geral da União acaba de divulgar um balanço realizado
nas contas de prefeituras em todo o país e o resultado foi, na grande maioria
dos casos, um duplo atentado contra a cidadania.

O balanço permanente da CGU cobriu os gastos de programas
municipais que recebem dinheiro federal, sendo que o alvo principal dos fraudadores
foram os programas em educação, principalmente o Fundef – Fundo
Nacional para a Valorização do Ensino Fundamental. E teve de tudo:
gastos com notas fiscais falsas, compras sem licitação, desvio
de recursos, simulação de pagamentos e de licitações,
serviços pagos e não executados, emissão de cheques sem
fundo, superfaturamentos de medicamentos e quantidade de alunos matriculados
muito acima da realidade.

Sob o ponto de vista da cidadania, o crime é duplamente
qualificado. Primeiro, o desvio de dinheiro público, claro. Quanto a
isso, o trabalho desenvolvido pela CGU vem sendo abrangente. Desde 2003, 980
municípios já foram investigados, e o percentual de prefeituras
com irregularidades sempre foi alto: de 62% a 85%. A escolha é aleatória
e estas ações já geraram centenas de relatórios,
que são encaminhados ao Ministério Público Federal, Tribunal
de Contas da União, Polícia Federal, câmaras municipais
e assembléias legislativas. Aproveitamos aqui para conclamar as mídias
locais dessas prefeituras para cobrirem a situação de suas prefeituras
e fazerem chegar aos cidadãos essas informações. No próprio
site da CGU vocês têm acesso as sínteses dos relatórios
completos de 860 das prefeituras investigadas.

O segundo atentado contra a cidadania nesse desvio de recursos
públicos é muito mais perverso, no sentido em que empobrece os
municípios e os cidadãos naquilo que mais necessitamos para as
transformações que nosso país tanto precisa: a educação.
Pois é com educação para os mais novos e informação
da mídia para os mais velhos, é que os cidadãos podem entender plenamente onde estamos e o quanto ainda podemos fazer para mudar o Brasil.

Aqui, vale a pena sempre lembrar iniciativas como a da entidade Amarribo, de Ribeirão Bonito, que ficou famosa pelo pioneirismo de conseguir o impedimento e a prisão de um antigo prefeito, por desvio de dinheiro
público, sobretudo da pasta da Educação, em sua gestão. A Amarribo inclusive lançou uma detalhada cartilha – com o título
de O Combate à Corrupção no Brasil – sobre como exigir informações, fiscalizar e controlar gastos de dinheiro público no âmbito municipal. Felizmente, o interesse dos cidadãos foi tanto
que ela já está em sua terceira edição.

Nos nossos Links dos Cidadãos vocês encontram
acesso direto ao site da Amarribo, o www.amarribo.com.br e também da CGU, o www.cgu.gov.br.
Na Agenda da Cidadania, vocês podem baixar a cartilha da Amarribo para conhecerem e divulgarem. Participem!

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