Caso Madoff revela déficit de cidadania
Bem no finzinho de 2008 a crise financeira mundial teve um capítulo dramático, quando o ex-presidente da Bolsa Nasdaq norte-americana, Bernard Madoff, confessou ter causado um prejuízo estimado em 50 bilhões de dólares, atingindo investidores por todo o planeta, num esquema fraudulento de investimentos.
Na véspera do Natal, jornais americanos divulgaram que uma aposentada de Nova York abriu uma ação administrativa contra a própria Securities and Exchange Comission (SEC, a agência reguladora do mercado financeiro do pais, equivalente à nossa CVM), tornando-se o primeiro caso de investidor lesado pelo esquema a tentar responsabilizar a agência reguladora por negligência ao não detectar a fraude. Segundo o advogado da investidora, “a SEC tem responsabilidade ao não evitar perdas catastróficas”. Como não poderia deixar de ser, a própria agência abriu uma investigação interna para saber porque o esquema não foi detectado.
No fim das contas, não adianta se discutir se o governo não controlou os agentes privados ou se devia ou não salvar instituições financeiras. Nem adianta colocar a culpa pura e simples nos mercados e suas instituições. Ou seja, não adianta mais discutir se a crise é irresponsabilidade de mercado ou de governo quando, na verdade, é efeito de déficit de cidadania enquanto déficit de governança.
Não pode deixar de ser notado que um esquema que causou prejuízos não só a gigantes mas também a pequenos cidadãos investidores tenha tido um acompanhamento tão falho. Esse fato vem demonstrar que até mesmo países onde a cidadania está mais desenvolvida precisam se manter constantemente atentos à fundamental importância do controle social não apenas sobre as instâncias governamentais mais óbvias – os poderes executivo, legislativo ou judiciário – mas sobretudo sobre agências reguladoras setoriais, como a SEC. Uma prova é o fato de que até mesmo nos Estados Unidos não existem associações de investidores dedicadas ao controle das agências.
Pois cabe aqui uma observação sobre a diferença entre governo e governança. Enquanto o primeiro significa o tradicional modelo de administração dos interesses públicos e coletivos, centralizado e hierarquizado, o novo conceito da “governança” exige a participação dos cidadãos de maneira a compartilhar decisões que afetarão a todos. E isso é o que chamamos de controle social, ou seja, cidadania.
Aqui na Voz do Cidadão colocamos à disposição de todos a lista dos principais investidores afetados pelo esquema fraudulento, coforme publicada no jornal O Globo. Nela, temos algumas curiosidades, como a presença da fundação do cineasta Steven Spielberg, e da fundação do prêmio Nobel da Paz de 1986, Elie Wiesel, entre outros.