Caso de mensagens contra nordestinos reacende debate sobre liberdade de expressão na internet

Como a mídia tem noticiado amplamente, desde a vitória de Dilma Roussef a internet tem sido inundada com mensagens ameaçando os nordestinos em geral. As mensagens acusam os cidadãos nordestinos de terem sido responsáveis pela eleição da petista e que por isso, deveriam ser perseguidos. Citam até um mapa de desempenho eleitoral da então candidata onde sua votação maior teria sido justamente no Nordeste, o que não é verdade. Já se sabe que a candidata teria vencido independente do desempenho naquela região, o que revela o mais puro preconceito das mensagens.

Como não podia deixar de ser, o caso foi parar no Ministério Público, que recebeu mais de mil denúncias de casos semelhantes em redes sociais como Orkut e Twitter, e até já abriu investigação para pelo menos uma dessas denúncias.

Sob o ponto de vista da cidadania, o que se deve chamar atenção é o grande debate que está por trás desse caso: a liberdade de imprensa e de expressão, e como a internet funciona inserida nesse processo principalmente entre os jovens cidadãos brasileiros.

Assim como com os meios de comunicação tradicionais, também para a internet os nossos códigos Civil e Penal já cumprem sua função de regulamentar os conflitos e punir culpados de calúnia, difamação ou injúria, sem necessidade da regulação do Estado. A ilusão do anonimato e da impunidade que a internet proporciona em larga escala tem no Ministério Público o suficiente combate, devidamente apoiado por entidades da sociedade civil que recebem denúncias e as encaminham ao MP.

Uma dessas entidades, a SaferNet, compilou as denúncias recebidas e montou um ranking dos maiores casos de abusos de opinião na internet. Em primeiro lugar estão os casos de pornografia infantil, seguidos por apologia e incitação a crimes contra a vida, xenofobia e homofobia. Racismo – crime em que o caso do Nordeste se enquadra junto com incitação pública à prática delituosa- ocupa a quinta colocação.

Fica aqui a sugestão para uma grande campanha nacional de cidadania, encabeçada pelo Ministério Público, o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação, para alertar nossos jovens de que qualquer ato pela internet tem a mesma responsabilidade do que fazem no mundo fora dos computadores. Existem consequências e penalidades previstas em lei, como na velha máxima “a liberdade de um termina onde começa o direito do outro”.

Como bem disse Immanuel Kant, “ninguém poderá obrigar-me a ser feliz à sua maneira”.