Cartilha de abordagem policial criada em São Paulo faz sucesso em todo o país

Foi lançada agora no final de 2006 uma cartilha especial para quem quer saber mais sobre seus direitos quando o assunto é o relacionamento com policiais. A cartilha “Abordagem Policial” faz parte da série Construindo a Cidadania e é uma seqüência do trabalho realizado pelo CDHS (Centro de Direitos Humanos de Sapopemba), com a colaboração de diversas personalidades e entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos em São Paulo, como o OVP-SP / Observatório da Violência Policial e a Associação Juízes para a Democracia, também de São Paulo.

Para quem não sabe, Sapopemba é um distrito situado na região leste da cidade de São Paulo e tem se notabilizado pelas ações a favor dos direitos humanos em comunidades carentes.

A cartilha “Aboragem Policial” tem 21 páginas e um formato que cabe no bolso ou na bolsa. Nela, é explicada, com textos simples e muitas ilustrações, como deve ser a postura da polícia com a comunidade.

A cartilha descreve o que pode e o que não pode fazer o policial quando aborda uma pessoa, quando entra em sua casa, bem como o tratamento que deve ser dispensado ao cidadão na delegacia de polícia. A cartilha também mostra quais informações são importantes para fazer uma denúncia de abuso de poder e os caminhos para fazê-la.

Na cartilha, por exemplo, as pessoas são informadas que as buscas nas residências só podem ocorrer durante o dia. “À noite, só com autorização do morador”, diz o texto. As reclamações que os moradores têm levado para o CDHS são dos mais variados tipos, como o caso de uma moradora cuja filha estava tomando banho e os policiais entraram no banheiro, deixando a moça numa situação constrangedora. Outro caso foi o de uma criança que teve a perna quebrada por um policial que invadiu a casa na madrugada, e que está tramitando na Justiça.

Dessa forma, os direitos dos cidadãos são descritos para situações como busca em automóveis, comportamento policial dentro de uma delegacia, busca dentro da casa de um cidadão, revista feminina, discriminação racial, e várias outras. Depois de tomarem contato com a cartilha, várias comunidades reduziram seus índices de atrito com os policiais, pois segundo o próprio CDHS, “nessas áreas carentes, muitas vezes a polícia se aproveita da falta de informação dos moradores para abusar da autoridade.”

Aqui no www.avozdocidadao.com.br vocês já podem baixar a íntegra da cartilha, com instruções de como imprimir e montar as páginas. Para quem quiser mais informações sobre o trabalho do CDHS, o telefone é (11) 6703-6654 e o e-mail é o cdhs@terra.com.br.

Acessem e participem deste debate!

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