Carta Aberta em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras
Recebemos esta semana uma mensagem da entidade Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, dedicada à luta dos direitos das mulheres brasileiras, contendo uma Carta Aberta aos cidadãos.
Em sua Carta, o Cfema procura conscientizar os cidadãos da importância do Legislativo na construção e defesa da cidadania de mulheres e homens, e solicita apoio dos cidadãos à descriminalização do aborto no Brasil. Principalmente, quando está em pauta de discussão, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1135/1991, com a relatoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (SP).
O tema é bastante polêmico e rende muitas discussões no Congresso. Segundo o Cfemea, a descriminalização e o atendimento no sistema de saúde são um compromisso assumido pelo Governo brasileiro em diversas conferências internacionais: sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), sobre a Mulher (Beijing, 1995), além de ter sido recomendado em 2007 pelo Informe à convenção da ONU para eliminação de discriminação contra as mulheres, chamada CEDAW. Em âmbito nacional, é política aprovada na 12ª Conferência Nacional de Saúde e nas 1ª e 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizadas em 2004 e 2007. Essa última contou com a participação de cerca de 200 mil brasileiras. Uma coisa é certa: o fato de o aborto ser tratado como crime, desde 1940 pelo Código Penal, não diminui a sua prática e, muito menos, tem contribuído para reduzir os altos índices de mortalidade materna. As mulheres continuam realizando o aborto de forma insegura e assim colocam em risco sua saúde e vida.
E a posição de nossos parlamentares sobre a questão? Enviamos aqui da Voz do Cidadão a Carta Aberta do Cfemea para 594 parlamentares, para saber o que pensavam sobre o assunto. Foi um teste. Seja contra ou a favor, apenas 3 nos responderam e deixamos aqui registrados seus nomes, pois estes são parlamentares que demonstram interesse no relacionamento com seus cidadãos eleitores: os deputados Cândido Vaccarezza (SP) e André de Paula (PE), e o senador Marconi Perillo (GO).
A triste nota ficou para alguns deputados, cujas caixas postais simplesmente não recebem e-mails. Foram eles: Damião Feliciano (PB), Décio Lima (SC), Deley de Oliveira (RJ), Marco Aurélio Ubiali (SP), Edson Santos (RJ), Eduardo Barbosa (MG), Eduardo Lopes (RJ), Eliseu Padilha (RS) e Elismar Prado (MG). Como já dissemos aqui algumas vezes, a internet é um dos meios mais eficientes e democráticos que os cidadãos têm de expressar sua opinião diretamente aos seus políticos. Manter endereços eletrônicos inativos significa dar as costas para os verdadeiros donos do seu mandato, os cidadãos eleitores.
Quem quiser conhecer mais sobre a luta do Cfemea pelos direitos das mulheres, acesse o www.cfemea.org.br. Lá vocês podem acessar – e assinar se quiserem – o manifesto “Carta Aberta em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras”.
Conheçam e participem!