Campanha “Doação Aberta” do MCCE quer combater doações ocultas

Agora que entramos na fase “política” do julgamento do mensalão, as relações nem sempre transparentes entre partidos políticos, candidatos e doações de campanha passam a estar na pauta do momento. O próprio ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, advertiu ontem: “partidos políticos não são doadores universais para outros partidos políticos”.

Não é à toa que um grupo de juízes eleitorais começa a exigir que candidatos em sua jurisdição listem quem são os apoiadores de suas campanhas através dos partidos políticos. Através do MCCE, o próprio juiz eleitoral Márlon Reis, um dos coordenadores do movimento, lançou este mês a campanha “Doação Aberta”, que tem como base a Lei do Acesso a Informações Públicas.

A campanha, encabeçada por magistrados de seis estados, como o próprio nome já diz, quer mais transparência nas doações através de um provimento determinando que candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador revelem qual a origem dos recursos transferidos para as suas campanhas por partidos e comitês partidários. Caso a determinação não seja cumprida, o candidato poderá ter sua diplomação questionada pelo Ministério Público.

Não é de hoje que os partidos políticos são chamados de “caixas pretas” no que se refere ao fluxo de verbas que entram e saem de suas contas. O trabalho detalhado da Procuradoria-Geral da República e o grande saber jurídico do ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, vêm esclarecendo um pouco dos tristes costumes enraizados em nossas agremiações partidárias.

E agora chegou a vez da justiça eleitoral começar a fazer a sua parte. Como bem ficou demonstrado na primeira fase do julgamento, o dinheiro que circula pelos partidos com vistas a campanhas para cargos públicos têm, sim, que ser claramente identificados à sociedade. Principalmente no caso da legislação eleitoral brasileira, que estabeleceu o chamado fundo partidário; na verdade, uma forma de financiamento público de campanha pois são recursos públicos repassados aos partidos. Ou seja, se é público, tem que ser transparente.

Não custa lembrar que a questão do financiamento de campanhas eleitorais é um dos pontos principais da reforma política defendida por dezenas de entidades da sociedade civil, organizadas através da Plataforma de Movimentos pela Reforma Política. E que, claro, está sendo “empurrada com a barriga” pelo Congresso Nacional.

Aqui na Voz do Cidadão vocês podem conhecer a íntegra da entrevista do juiz Marlon Reis sobre doações ocultas de campanha. É hora dos partidos entenderem de vez que a sociedade exige mais transparência e ética deles. Ficha limpa não é só coisa para indivíduos; tem que ser das instituições políticas também.

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