Brecha na lei eleitoral beneficia prefeitos corruptos
Esta semana chegou aos jornais uma notícia que vem comprovar a urgência de uma firme reforma de nossa legislação eleitoral, que entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Associação dos Juízes Federais – Ajufe e outras vêm divulgando faz tempo.
2008 é ano eleitoral. Em todo o país milhares de candidatos a prefeito e vereador estarão concorrendo em seus municípios. E é aqui que surge a notícia surpreendente: cerca de 160 prefeitos sendo processados por supostos atos de corrupção durante a campanha de 2004 simplesmente estão liberados para concorrer em outubro deste ano. Por que?
Segundo a atual legislação, os crimes eleitorais como compra de votos, uso indevido da máquina pública e abuso de poder econômico são punidos com multas e a inelegibilidade do político por um período de três anos a partir da eleição fraudada. Aí está a brecha: como as eleições somente ocorrem a cada quatro anos, depois do período de três o político fica apto a novamente concorrer. E quem sabe cometer os mesmo delitos.
Destes 160 prefeitos processados, 19 já foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE e estão afastados de seus cargos. Mas não estão impedidos de disputar as eleições 2008. Segundo o ex-ministro do TSE Torquato Jardim, o maior problema é que a regra eleitoral é feita pelos próprios parlamentares, o que tornaria muito difícil a realização de qualquer mudança. Como ele mesmo diz, “Quem vai querer mudar a regra do jogo para perder o jogo?”.
Afinal, o deputado e senador de hoje pode muito bem ser o prefeito de amanhã… Por isso cabe à cidadania fiscalizar e divulgar os casos condenados, além de pressionar os parlamentares para mudanças efetivas na lei eleitoral. Aqui na Voz do Cidadão temos uma nova apresentação em nossa Memória Política, com a lista dos 19 políticos já condenados pelo TSE. Para o caso de algum deles se candidatar em sua cidade. mas precisaríamos a lista dos 160 já processados e até mesmo dos milhares indiciados pelas promotorias eleitorais de todo o país!
Quem se habilita? Em última instância, a tarefa será sempre nossa, dos cidadãos eleitores que temos de cobrar. Pois cobre você também; faça a sua parte e divulgue para seus amigos e colegas!