Brasil e as razões da impunidade
Em nosso comentário de terça-feira passada, falamos de combate à pirataria e a ilegalidade em todos os níveis no país, do Estado às instituições privadas. Hoje vamos comentar a outra ponta de nosso nó que impede o desenvolvimento de uma plena cultura de cidadania: a impunidade.
Dois excelentes artigos sobre este tema foram divulgados esta semana. No primeiro, intitulado “A verdadeira causa da impunidade no Brasil”, o prof. Mário Guerreiro credita à falta de punições os altos índices de criminalidade no país. O autor credita esse estado de coisas a “um poderoso lobby atuante 24h no Congresso Nacional”, interessado principalmente na manutenção de uma Justiça ineficiente e lenta. Além de permissiva a uma quantidade enorme de recursos legais destinados a atrasar ações e veredictos. Segundo Mario, “a fauna de recursos é variadíssima”, desde os chamados “agravos” até os “recursos especiais e extraordinários”, “embargos”, “ações rescisórias”, e por aí vai. Essas artimanhas legais, aliadas à instituição da “prescrição” de um crime, tornam praticamente impossível condenar alguém que tenha acesso a bons advogados.
O segundo artigo, do prof. Roberto da Matta, foi publicado esta semana na revista Veja sob o título de “Sem culpa e sem vergonha” e analisa a crise de ética vivenciada por nossas instituições políticas. Para Roberto, existe hoje no Brasil “uma indecisão entre a ética da casa, que privilegia parentes e amigos, e a da rua, que prevê aplicação igualitária da lei”. E é essa ética dupla que cria o maior dilema: se houve um crime e ninguém é investigado, não há culpa nem vergonha. E, no caso da corrupção pública, a situação é pior, pois a vítima é “invisível”, porque é a própria coletividade. Como comparamos algumas vezes aqui, nessa dualidade entre o âmbito mais privado, que é a casa, e a rua, nosso âmbito mais externo e de convívio social e político, a luta da cidadania se desenvolve no espaço da calçada, que é o meio-termo onde esses interesses interagem e o conflito se desenvolve.
Este artigo foi publicado junto a uma extensa matéria sobre o tema impunidade e, nela, um quadro chama a atenção. É uma lista dos 6 nós que emperram o funcionamento da Justiça, facilitando em muito a impunidade, e o que fazer para desatá-los. São eles: falhas de investigação, privilégios legais, excesso de habeas corpus, abusos da defesa na convocação de testemunhas, excesso de apelações e prescrição de crimes.
Pois com estes textos a cidadania mostra que tem se articulado de forma consistente e sabe muito bem onde estão nossos gargalos culturais que impedem o rompimento definitivo com a nossa cultura de impunidade e ilegalidade. Cabe a nós, cidadãos conscientes, pressionarmos e fiscalizarmos governos, mandatos e orçamentos públicos para enfim construir um país mais justo e digno para nosso. É o que chamamos de controle social, que existe justamente para afirmar a autonomia da sociedade diante dos governos, a essência de uma plena cultura de cidadania.
Desde já vocês podem conferir aqui na Voz do Cidadão a íntegra do artigo “A verdadeira causa da impunidade no Brasil”, de Mario Guerreiro. Para conhecer, repassar à sua lista de contatos e participar desse debate!