"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

Banco Central determina que bancos monitorem movimentação de PEPs (pessoas politicamente expostas)

Hoje vamos falar de uma das medidas mais importantes dos últimos tempos, e que é um grande serviço ao interesse da cidadania, enquanto controle social do poder público, por mais transparência e um combate mais eficaz à corrupção. Estamos falando da circular 3.339 que o Banco Central baixou sem qualquer publicidade na virada do ano, e que trata na movimentação financeira das chamadas PEPs (Pessoas Politicamente Expostas, do inglês Politically Exposed People).

A partir do dia 2 de julho, os bancos terão que monitorar recursos movimentados por aproximadamente 14.500 autoridades (segundo a Controladoria Geral da União – CGU) dos mais variados escalões do poder público. De acordo com o Banco Central, esse número pode chegar a cerca de 50 mil pessoas, pois a circular atinge também os parentes de autoridades.

A relação dos que devem estar permanentemente vigiados, estão ministros do governo federal, dos tribunais superiores, dos tribunais de contas, dirigentes de estatais, altos assessores da administração federal, prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores das capitais, e prsidentes das assembléias legislativas, dentre outros. Ou seja, cidadãos que decidem sobre verbas públicas, a economia e os direitos individuais.

Assim, a partir de 2 de julho, os bancos deverão repassar todas as informações suspeitas dessas autoridades para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Os que não fizerem o monitoramento – ou não repassarem informações ao Coaf – estarão sujeitos a processos administrativos e a punições previstas na lei 9.613, contra lavagem de dinheiro.

Essa medida é uma grande vitória da luta pela cidadania, e já vem sendo usada com sucesso na União Européia e nos Estados Unidos. Inclusive, é uma antiga reivindicação do Fundo Monetário Internacional (o FMI) e do Banco Mundial para o Brasil.

Com o avanço da consciência de cidadania e dos instrumentos para controle social de mandatos e de governos, o homem público não pode mais admitir argumentos como invasão de privacidade. Pois o que está em jogo aqui são recursos da ordem de bilhões de reais que são regularmente desviados da máquina pública e que deixam de suprir as funções mais básicas do Estado, como segurança, saúde e justiça. Recursos que talvez até sejam superiores ao arrecadado pela polêmica CPMF, cuja prorrogação está sendo decidida ainda hoje no Congresso.

Aqui na Voz do Cidadão vocês têm a íntegra da circular 3.339 do Banco Central, para conhecer mais detalhes sobre quais autoridades serão atingidas pela medida.

Acessem e participem deste debate!

Deixe um Comentário

Você precisa fazer login para publicar um comentário.

%d blogueiros gostam disto: