Associações de Moradores do Rio de Janeiro decidem protestar pagando IPTU de 2008 no final do ano

Ontem à noite aconteceu uma reunião que tem tudo para se tornar um marco na história do controle social sobre os governos, mandatos e principalmente os orçamentos públicos.

Numa decisão que pode servir de exemplo para outros municípios em todo o Brasil, uma associação de moradores do Rio de Janeiro decidiu que seus membros só vão pagar o IPTU no final do ano, em novembro, como forma de protestar contra o que consideram descaso da prefeitura em relação à aplicação dos impostos.

Na reunião de ontem, outras seis associações de moradores da zona sul carioca decidiram acompanhar o protesto. Com o pagamento do IPTU apenas em novembro, o atual prefeito não poderá usar o dinheiro arrecadado para obras que possam ter caráter eleitoreiro e em desacordo com as reais necessidades das comunidades. Por exemplo, a associação quer mais proteção para áreas verdes que estão sendo invadidas e desmatadas, sem que medidas eficientes tenham sido tomadas até hoje pela prefeitura.

Para se ter uma idéia da pressão sobre a prefeitura, somente no bairro de Copacabana o rombo nas contas municipais pode chegar a mais de quatro milhões de reais. As associações esperam que, “mexendo no bolso” da prefeitura, elas consigam maior atenção para suas reivindicações. Afinal, é da cobrança do IPTU que vem a maior parte do dinheiro de uma prefeitura, que deveria usá-lo em benefício de seus cidadãos moradores.

A tomada de consciência da cidadania sempre se expressou por um confronto entre governantes que arrecadam impostos em excesso e cidadãos pagadores de impostos que não têm a devida contrapartida de serviços públicos, sobretudo os serviços indispensáveis do Estado de prover de segurança e justiça e a garantia da vida do cidadão. Como no caso da revolta dos lordes que deu origem a Carta Magna inglesa do século XIII e a revolta do chá que antecedeu a independência norte americana.

Principalmente num ano de eleições municipais, é bom lembrarmos que cidadania também é tomar conta do que está próximo a nós. Para além de sua própria casa, é tomar conta das calçadas, ruas, praças, parques e palácios, numa conduta que afirma a autonomia da sociedade diante dos governos.

Aqui na Voz do Cidadão desenvolvemos a campanha Tome Conta do Brasil justamente para incentivar os cidadãos a este exercício de plena cidadania. Afinal, é preciso que todos nós tenhamos em mente que um gestor público só é omisso se omissos forem os cidadãos, que deveriam fiscalizar suas ações e cobrar por melhores resultados.

Vamos tomar conta do Brasil!