Assinatura Telefones no Portal do Consumidor

Recebemos informativo do www.portaldoconsumidor.gov.br
sobre a suspensão da cobrança
da assinatura dos telefones fixos. Atendendo
ação do Ministério
Público, que beneficia 23 pessoas
do município de Porangaba, interior
de São Paulo, a Justiça
suspendeu provisoriamente a cobrança
de assinatura mensal pela operadora de
telefonia local. A antecipação
de tutela pedida pelos consumidores foi
deferida pela juíza Fabiana Bissolli,
que fixou, ainda, multa diária
de R$ 25, em caso de descumprimento. Ainda
cabe recurso, mas a informação
encoraja outras ações por
todo o Estado de São Paulo.

Em Catanduva, a Justiça barrou,
recentemente, a cobrança da assinatura,
mas a liminar foi cassada. Se deferida,
a liminar beneficiaria os consumidores
de todo o estado. A Justiça também
foi favorável à operadora
de telefonia fixa em julgamento de Ação
Civil Pública impetrada pela Anadec
– Associação Nacional de
Defesa da Cidadania e do Consumidor –
e pelo Instituto Barão de Mauá
de Defesa das Vítimas e do Consumidor.

Mas a luta judicial continua em todo o
Brasil. E, para engrossar o movimento
de milhões de consumidores, o Idec
– Instituto de Defesa do Consumidor –
recomenda aos seus associados e aos consumidores
em geral que boicotem o serviço
de telefonia devido aos reajustes abusivos.

Com uma campanha intitulada de “Caladão”,
iniciada no último 8 de julho,
o instituto propõe o boicote ao
uso dos telefones fixos todas as quintas-feiras,
entre 12h e 13h. Não que esta medida
possa a abalar o caixa das operadoras,
mas produzirá com certeza um efeito
demonstrativo do poder de mobilização
dos cidadãos consumidores. Participem,
portanto, todos os cidadãos com
plena consciência de seus direitos
civis deste que é sobretudo um
movimento de resistência civil e
pacífica.

Basta entrar no site do www.idec.org.br
ou mesmo no nosso site da www.avozdocidadao.com.br
e baixar o selo da campanha, colá-lo
no seu aparelho telefônico e nunca
se esquecer que cidadania se faz com exemplo
e união.

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