Assinatura de telefone

Recebemos e checamos como boa a informação
do manifesto que está circulando
na internet sobre Projeto de Lei
5.476/2001, do deputado cearense
Marcelo Teixeira, prevendo o fim
das taxas de assinatura telefônica.
Aconselhamos que os cidadãos
assinantes de telefonia fixa entrem
no site da própria Câmara
dos Deputados www.camara.gov.br
para acompanhamento do referido
projeto, que teve agora em novembro
de 2003, depois de dois anos de
tramitação, a sua
aprovação na Comissão
de Defesa do Consumidor para ir
à votação no
plenário da Câmara.
Também se encontra disponível
para o cidadão assinante
o telefone 0800 – 619 619 para solicitação
de apoio e assinatura para que o
referido projeto entre logo em votação.

Este projeto modifica a lei nº 9472
de 16/07/97 e determina que a estrutura
tarifária dos serviços de
telefonia fixa comutada prestada em regime
público seja formada apenas pela
remuneração das ligações
efetuadas. Ou seja, você só
paga pela ligação efetivamente
feita, sem taxas fixas de assinatura.
Como dissemos, ao receber esse e-mail,
acessamos o site da Câmara dos Deputados
e ligamos para este 0800 para deixar nosso
nome em apoio ao projeto 5476/2001 que
acaba com a cobrança da assinatura
dos telefones fixos.

Por isso, estamos colocando aqui
na nossa página, à
disposição de nossos
mais de 20.000 usuários,
para que registrem também
seu apoio ao manifesto pelo fim
das cobranças de assinaturas
nas contas de telefones fixos. Intitulamos
o manifesto de “Telefones
Fixos sim! Taxas fixas de assinatura
não!". Afinal, se trata
de um precedente perigoso e injusto.
Se pagamos por outros serviços
de concessão pública
apenas pelo que efetivamente consumimos,
como a água, o gás
e a luz, imagina, se a moda pega!

Quanto mais gente assinar e ligar, mais
rápido o projeto irá à
votação. Pois, como nossos
cidadãos eleitores sabem, os políticos,
como qualquer grupamento corporativo da
sociedade, só agem movidos pelos
seus próprios interesses que, no
caso, se expressam pela nossa disposição,
como cidadãos eleitores, em renovar
os seus próprios mandatos nas próximas
eleições.

Portanto, o seu interesse deve ser nosso!
Vamos mostrar aos senhores deputados que
não estamos satisfeitos com a devolução
do projeto pela Mesa da Câmara à
Comissão de Defesa do Consumidor
depois de aprovado pelo seu relator. Procurem
seus deputados para pressionar pelo envio
imediato do projeto para a votação
em plenário. Por carta, fax, email,
telefone ou pessoalmente! Vamos engrossar
este manifesto no site dos manifestos
da Voz do Cidadão. E ligar também
para o 0800 619 619 da Câmara dos
Deputados! Como dizemos no nosso lema
pela defesa dos direitos civis coletivos
do cidadão: – quem cala, consente!
Quem fala é consciente!