As Organizações Sociais
Enquanto Brasília continua oferecendo aos cidadãos brasileiros apenas espetáculos de maus costumes políticos, crise após crise, e total inércia na produção legislativa, o Brasil muda a passos largos no campo das inovações da gestão pública de estados e municípios.
Hoje vamos comentar aqui um novo modelo de gestão de serviços públicos, pela contratatação de organizações sociais, as OS, que não têm fim lucrativo, para gerir unidades de saúde, educação, cultura, meio ambiente, esporte, ciência e tecnologia, sejam elas estaduais ou municipais.
Organização social é uma qualificação que é dada pelo próprio governo a uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem experiência comprovada na área em que pretende atuar. Essa entidade assinará um contrato onde passará a ter metas bem definidas para a prestação do serviço público. E é esta a diferença para o antigo modelo simples de terceirização.
Como bem analisa a vereadora Andrea Gouvea Vieira, do Rio de Janeiro, “até hoje nunca houve compromisso com metas, impossibilitando avaliar se os recursos públicos transferidos para os serviços terceirizados beneficiaram de fato a sociedade”.
Após 10 anos de existência, este modelo ainda está sendo aperfeiçoado, mas, na avaliação do Banco Mundial, já mostrou bons resultados no estado de São Paulo (nas áreas de saúde e cultura) e no município de São Paula (na saúde). Em Belém do Pará, o o complexo turístico cultural Estação das Docas é gerido por uma OS-modelo de utilização de área portuária para a cultura e o lazer. Em Pernambuco, temos o Porto Digital, criado em 2000 e primeira OS no Estado.
No Rio, a Câmara dos Vereadores aprovou na última quarta-feira, em primeira votação, o projeto de lei 02/2009, que prevê a contratação pela prefeitura de Organizações Sociais (OSs). O projeto deverá ser aprovado após a segunda votação em plenário.
Embora seja alvo de muita polêmica em alguns municípios, como o Rio de Janeiro, o modelos das Organizações Sociais já é adotado em 13 estados do país. E tem tudo para se tornar bem-sucedido pois combina dois dos conceitos mais importantes para a cidadania: o compromisso com metas no uso de recursos públicos e, principalmente, a possibilidade de fiscalização e cobrança pelos cidadãos.